Inciso V do Artigo 145 da Lei nº 1.711 de 28 de Outubro de 1952

Lei nº 1.711 de 28 de Outubro de 1952

Dispõe sôbre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União.
Art. 145. Conceder-se-á gratificação:
V - pelo exercício em determinadas zonas ou locais;

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv XXXXX-31.1978.4.03.6100 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL (198) Nº XXXXX-31.1978.4.03.6100 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY APELANTE: ANTONIO DI NIZZO NETO, JANDIRA GONÇALVES…

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 - Apelação: AC XXXXX-35.2012.4.02.5101 RJ XXXXX-35.2012.4.02.5101

Apelação Cível - Turma Especialidade I - Penal, Previdenciário e Propriedade Industrial Nº CNJ : XXXXX-35.2012.4.02.5101 (2012.51.01.038294-0) RELATOR : Desembargador(a) Federal MARCELLO FERREIRA…

Página 288 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 30 de Junho de 2020

Emsuas razões recursais (fls. 777/781 e fls. 796/800), as apelantes pleiteiama reforma da sentença a fimde que o pedido seja julgado procedente para que a ré seja condenada ao pagamento da…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv XXXXX-31.1978.4.03.6100 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL (198) Nº XXXXX-31.1978.4.03.6100 RELATOR: Gab. 02 - DES. FED. WILSON ZAUHY APELANTE: ANTONIO DI NIZZO NETO, JANDIRA GONÇALVES…

Andamento do Processo n. 0035220-70.2012.4.02.5101 - Procedimento Ordinário - 17/04/2020 do TRF-2

Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho 2 - 0035220-70.2012.4.02.5101 Número antigo: 2012.51.01.035220-0 (PROCESSO ELETRÔNICO)…

Página 602 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 17 de Abril de 2020

Certidão de trânsito em julgado à fl.687. Intimada, à fl.690, a apresentar documentos com os novos salários-de-contribuição, já inclusas as parcelas salariais auferidas em virtude da decisão…

Página 467 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 26 de Julho de 2019

contribuição do mesmo os adicionais de gratificação do risco de vida e saúde e de insalubridade obtidos em ação trabalhista, ajuizada em face da Casa da Moeda do Brasil, alterando, após, o valor da…

Página 712 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 27 de Junho de 2019

Relatados, passo a decidir. II - FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, rejeito a preliminar de carência de ação por falta de interesse processual suscitada pelo INSS, pois embora a parte autora não tenha…

Página 796 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 3 de Junho de 2019

Cumpre, primeiro, registrar que o marido da autora, Sr. JORGE PASSOS TEIXEIRA, e mais 188 pessoas propuseram reclamação trabalhista (processo nº 00.0210.393-1) em face da Casa da Moeda do Brasil, em…

Lei no 3.780, de 12 de julho de 1960.

Dispõe sôbre a Classificação de Cargos do Serviço Civil do Poder Executivo, estabelece os vencimentos correspondentes e dá outras providências.

Termo ou Assunto relacionado