Art. 91 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 91. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação (CPC) : 03267640620168090052

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete Desembargador Jairo Ferreira Júnior AGRAVO INTERNO NA APELAÇAO CÍVEL Nº 0326764.06.2016.8.09.0052 COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE:…

Andamento do Processo n. 0011430-36.2015.5.01.0012 - RTOrd - 31/08/2017 do TRT-1

Processo Nº RTOrd-0011430-36.2015.5.01.0012 RECLAMANTE JANAINA PINTO JANINI ADVOGADO LEON ROKBRAND(OAB: 157765/RJ) RECLAMADO SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO RECLAMADO GALILEO ADMINISTRACAO DE…

Página 1092 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 31 de Agosto de 2017

DA RELAÇÃO JURIDICA EXISTENTE ENTRE AS RÉS Requereu a obreira que as três rés fossem declaradas solidariamente responsáveis pelos créditos trabalhistas devidos por pertencerem a um mesmo grupo…

Andamento do Processo n. 0101069-31.2016.5.01.0012 - RTOrd - 29/05/2017 do TRT-1

Processo Nº RTOrd-0101069-31.2016.5.01.0012 RECLAMANTE JOSE ALVES LINHARES FILHO ADVOGADO Cláudio Dalcir Costa de Castro (OAB: 95323/RJ) ADVOGADO ALINE BARBOSA DE AMORIM (OAB: 125155/RJ) ADVOGADO…

Página 1390 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 29 de Maio de 2017

pela improcedência dos pedidos na inicial. Na audiência realizada, foi encerrada a instrução processual, restando infrutífera a última tentativa de conciliação. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO DA…

Página 4329 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 17 de Abril de 2017

Trata-se de atividade que pode ser explorada por particular, conforme prevê o artigo 209 da mesma Constituição, ao dispor que "o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:…

Andamento do Processo n. 0011288-32.2015.5.01.0012 - RTOrd - 19/09/2016 do TRT-1

Processo Nº RTOrd-0011288-32.2015.5.01.0012 RECLAMANTE MARCO AURELIO DILASCIO GUIMARAES ADVOGADO MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (OAB: 71113/RJ) RECLAMADO GALILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS…

Página 990 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 19 de Setembro de 2016

Inicialmente determina-se a retificação do pólo passivo para constar como segunda reclamada MASSA FALIDA DE GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A, em razão da falência da segunda ré.

Página 67 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 27 de Julho de 2016

SEÇÃO III DOS DIREITOS DO CORPO DISCENTE Art. 83 Constituem direitos dos alunos os emanados deste Regimento, das normas de ensino e das demais disposições legais atinentes, bem como: participar das…

Andamento do Processo n. 0010100-49.2014.5.15.0141 - RO - 12/08/2015 do TRT-15

Processo Nº RO-0010100-49.2014.5.15.0141 Relator SUSANA GRACIELA SANTISO RECORRENTE ANDREIA CRISTINA ALVES BUZATTO ADVOGADO ANGELO AUGUSTO HOTO MARCON (OAB: 331233/SP) RECORRIDO MUNICIPIO DE CASA…