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28 de maio de 2017
Artigo 89 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 89 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 89. As creches e pré-escolas existentes ou que venham a ser criadas deverão, no prazo de três anos, a contar da publicação desta Lei, integrar-se ao respectivo sistema de ensino.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1089375 SP 2017/0090388-4

, fundamentado no artigo 105, III, "a", da Constituição Federal, a parte agravante apontou contrariedade ao art. 89 da Lei 9.394... agravante apontou contrariedade ao art. 89 da Lei 9.394/96, art. 2º e art. 3º, parágrafo único da Lei Complementar.../96, art. 2º e art. 3º, parágrafo único da Lei Complementar Municipal 7...

Pg. 3395. Superior Tribunal de Justiça STJ de 17/05/2017

, "a", da Constituição Federal, a parte agravante apontou contrariedade ao art. 89 da Lei 9.394/96, art. 2º e art. 3º, parágrafo... como professoras e não cuidadoras, diante da nova Lei de Diretrizes e Bases, (b) em... MARQUES Relator (2053) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 1.089.375 - SP (2017/0090388-4) RELATOR : MINIST...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 24719120178190000 RIO DE JANEIRO NOVA FRIBURGO 1 VARA FAM INF JUV E IDO

AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0002471-91.2017.8.19.0000. AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AGRAVADO: COLÉGIO INTER AÇÃO. RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA AGRAVO DE

Pg. 30. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 24/10/2016

INTIMAÇÃO Vera Lúcia Colasso Michalzechen , Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Resolução em epígrafe, INTIMA a Servidora ELIETE ARTNER DE LIMA , RG

Andamento do Processo n. 0010558-02.2016.5.15.0075 - ReeNec - 20/10/2016 do TRT-15

Processo Nº ReeNec-0010558-02.2016.5.15.0075 Relator EDUARDO BENEDITO DE OLIVEIRA ZANELLA JUÍZO RECORRENTE MARIA LUISA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO JORGE LUIZ FIDELIS JUNIOR (OAB: 358933/SP) JUÍZO

Pg. 599. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/10/2016

V O T O REMESSA OFICIAL No caso em exame, foi arbitrado à condenação o valor de R$5.000,00. Não obstante, ainda que o valor não ultrapasse 100 salários mínimos na data da prolação da sentença,

Inteiro Teor. : ReeNec 105580220165150075 0010558-02.2016.5.15.0075

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO Identificação REEXAME NECESSÁRIO - PJE PROCESSO Nº: 0010558-02.2016.5.15.0075- 2ª CÂMARA REMETENTE: VARA DO TRABALHO

Andamento do Processo n. 245551-37.2016.8.09.0097 - Obrigacao de Fazer - 22/09/2016 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 245551-37.2016.8.09.0097 AUTOS NR. : 443 NATUREZA : OBRIGACAO DE FAZER REQUERENTE : ACAS REQUERIDO : MJ ADV REQTE : 44921 GO - TARLES ALVES DA SILVA DESPACHO : BREVEMENTE RELATADO.

Pg. 2051. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 22/09/2016

TE PARA PAGAR CUSTAS FINAIS INDICADAS NO CÁLCULO DE FL. 273, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. NR. PROTOCOLO : 74768-12.2016.8.09.0097 AUTOS NR. :

Andamento do Processo n. 1001164-37.2016.8.26.0514 - Mandado de Segurança - 06/09/2016 do TJSP

Processo 1001164-37.2016.8.26.0514 - Mandado de Segurança - Vaga em creche - S.R. - S.M.E.P.I. e outro - Vistos. SAMUEL RODRIGUES, representado por sua genitora qualificada nos autos, impetrou o

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