Art. 87, § 4 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 87. É instituída a Década da Educação, a iniciar-se um ano a partir da publicação desta Lei.
§ 4º (Revogado). (Redação dada pela lei nº 12.796, de 2013)

Andamento do Processo n. 5485820.90.2018.8.09.0093 - Reexame Necessário - 03/10/2019 do TJGO

em licenciatura plena após 23 de dezembro de 2007, ante o exposto no artigo 87, caput e § 4º da Lei federal 9.394.../1996 (Lei das Diretrizes e Bases da Educação. Importante salientar que o …

Página 3385 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 3 de Outubro de 2019

ou habilitação em licenciatura plena após 23 de dezembro de 2007, ante o exposto no artigo 87, caput e § 4º da Lei federal ... 9.394/1996 (Lei das Diretrizes e Bases da Educação. Importante …

Página 643 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 25 de Setembro de 2019

, caput e § 4º, da Lei Federal 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira). Contudo, o parecer em questão... 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira), que …

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Reexame Necessário : 02053687720188090093

ao disposto no artigo 87, caput e § 4º, da Lei Federal 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira... 87, § 4º, da Lei Federal 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação …

Andamento do Processo n. 5325578.14.2019.8.09.0000 - Agravo de Instrumento - 19/09/2019 do TJGO

óbice para a promoção da Requerente, uma vez que o artigo 87, §4º da Lei 9.394/96, mencionado pelo TCM, que, inclusive..., especialmente a Lei 2.134, de 20 de dezembro de 1999 e suas alterações …

Página 572 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 19 de Setembro de 2019

que o artigo 87, §4º da Lei 9.394/96, mencionado pelo TCM, que, inclusive já foi revogado, apenas estabelecia...Pg. 572. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/09/2019 Autora …

Andamento do Processo n. 5119625.02.2018.8.09.0093 - 13/09/2019 do TJGO

a titulação em licenciatura plena após 23 de dezembro de 2007, conf. art. 87, caput, e § 4º da Lei Federal 9.394/1996... (Lei das Diretrizes e Bases da Educação). Contudo, observo que esta regra …

Página 2954 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 13 de Setembro de 2019

. art. 87, caput, e § 4º da Lei Federal 9.394/1996 (Lei das Diretrizes e Bases da Educação). Contudo, observo... do profissional da educação. Assim, vislumbro que a progressão vertical está …

Página 857 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 12 de Setembro de 2019

ao disposto no artigo 87, caput e § 4º, da Lei Federal 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira..., § 4º, da Lei Federal 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação …

Página 307 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Setembro de 2019

plena tenha ocorrido até 23/12/2007, inexiste óbice para a promoção da recorrente, uma vez que o artigo 87, §4º da Lei.... Segundo o artigo 18, § 2º, inciso II, da Lei Municipal 2.822/2007, …