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24 de fevereiro de 2017
Decreto nº 61.843 de 05 de Dezembro de 1967

Decreto 61843/67

Decreto nº 61.843 de 05 de Dezembro de 1967

Aprova o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e dá outras providências.

Pg. 48. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/02/2017

do Serviço Social do Comércio - SESC, aprovado pelo Decreto 61.836, de 05 de dezembro de 1967, alterado pelo Decreto ... do Decreto61.843, de 5 de dezembro de 1967, alterado pelo Decreto n°5.728, de 16 de março de 2006, e, ainda, no inciso I..., e conforme disposto no art. 22, VII, do Decreto 61.836, de 5 ...

Pg. 65. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 08/02/2017

Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, aprovado pelo Decreto 61.843, de 5 de dezembro de 1967, no art. 38, letra... do Comércio - SESC, aprovado pelo Decreto 61.836, de 5 de dezembro de 1967, no inciso VI do art. 22, e parágrafo único..., do Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC,...

Pg. 36. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 27/01/2017

, da Constituição Federal , e conforme disposto no inciso VIII, art. 22 , do Decreto 61.843 , de 5 de dezembro de 1967... de dezembro de 1990, tendo em vista o que dispõe o Decreto 7.493 , de 2 de junho de 2011, alterado pelo Decreto ... NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, em conformidade com o artigo 17 do D...

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 1007008120165010062

a demandada. Impõe-se aqui esclarecer que a reclamada é entidade de formação profissional regulamentada pelo Decreto ... 61.843/67, e não instituição de ensino superior, de forma que tais instrumentos coletivos não lhe dizem respeito... DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PROCESSO 0100700-81.2016.5.01.0062 (RO) RECORRENTES:...

Pg. 66. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/01/2017

8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto 4.050, de 12 de dezembro de 2001, e pela Orientação..., do regulamento do Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, aprovado pelo Decreto 61.843, de 5...", do Regulamento do Serviço Social da Indústria - SESI, aprovado pelo Dec...

Inteiro Teor. : 1081006820085240004

de que, nos termos do art. 4º do Decreto n. 61.843 /67, o SENAC é uma instituição de direito privado, nos termos da lei civil.... 37 e 70, Parágrafo único, da Carta Suprema e 183 do Decreto-Lei n. 200 /67. Recurso desprovido. R E L A T Ó R I O Vistos... pecuniária (g.n.). O Decreto-Lei n. 200 /1967, art. 183, recepcio...

Pg. 29. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 27/12/2016

, aprovado pelo Decreto 61.843, de 5 de dezembro de 1967, no art. 38, letra "d", do Regulamento do Serviço Social... do art. 22 do Regulamento do Serviço Social do Comércio - SESC, aprovado pelo Decreto 61.836, de 5 de dezembro... da Indústria - SESI, aprovado pelo Decreto 57.375, de 2 de dezembro de 1965, no ...

Pg. 53. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/12/2016

, e conforme disposto no inciso VIII, art. 22, do Decreto 61.843, de 5 de dezembro de 1967, alterado pelo Decreto ... Federal, e conforme disposto no inciso VIII, art. 22, do Decreto 61.843, de 5 de dezembro de 1967, alterado pelo Decreto..., da Constituição Federal, e conforme disposto no inciso VIII, art. 22,...

Pg. 29. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 14/12/2016

disposto no inciso VIII, art. 22, do Decreto 61.843, de 5 de dezembro de 1967, alterado pelo Decreto 5.728, de 16..., da Constituição Federal, e conforme disposto no inciso VII, art. 22, do Decreto 61.836, de 5 de dezembro de 1967, alterado... de 1991, regulamentada pelo Decreto 4.050, de 12 de dezembro de...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 104255120135010043

regulamentado pelo Decreto 61.843 /67, tem por finalidade " a) realizar, em escolas ou centros instalados e mantidos pela... dos Decretos 61.836 /67 e 61.843 /67 - tais instituições devem manter relações permanentes, colimando a um melhor... um dos Demandados possui objetivos e orçamentos distintos, bem como pat...

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