Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União - Lei 8443/92

LOTCU - Lei nº 8.443 de 16 de Julho de 1992

Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
Larissa Barbosa, Advogado
há 1 hora

A Efetividade da Receita Tributária do Sistema "S"

/ MT na forma prevista pelo art. 86, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, atende aos pressupostos... (Lei 8.666/93), e sim aos seus Regulamentos internos. Nesse sentido, o Tribunal de …

Página 344 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 20 de Setembro de 2019

em razão do cumprimento, pelas autoridades coatoras, do Acórdão 2.648/2017 do Tribunal de Contas da União - TCU. Pela... ao Acórdão 2.161/2005-TCU-Plenário; ACORDAM os Ministros do Tribunal de Co…

Página 361 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 20 de Setembro de 2019

do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do Plenário, com fundamento nos artigos 43, inciso I, da Lei 8.443/1992, c... do cumprimento, pelas autoridades coatoras, do Acórdão 2.648/2017 …

Página 3107 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 20 de Setembro de 2019

antieconômica a ensejar aplicação de multa, na forma dos incisos II e III do art. 58 da Lei n. 8.443/92, cujas hipóteses tratam... de julgamento das propostas, nos termos do art. 43, inciso IV, da L…

Página 3113 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 20 de Setembro de 2019

a ensejar aplicação de multa, na forma dos incisos II e III do art. 58 da Lei n. 8.443/92. A comunicação processual...Pg. 3113. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de …

Página 3114 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 20 de Setembro de 2019

dos incisos II e III do art. 58 da Lei n. 8.443/92. As comunicações processuais feitas aos membros da CPL SIMONE, ALESSANDRA...Pg. 3114. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região …

Página 3121 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 20 de Setembro de 2019

dos incisos II e III do art. 58 da Lei n. 8.443/92, cujas hipóteses tratam de “ato praticado com grave infração à norma... adotados como referencial pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de …

Página 2520 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 20 de Setembro de 2019

. 57 da Lei 8.443/92, por ter sido julgado em débito em acórdão proferido em Tomada de Conta Especial no Tribunal... ADMINISTRATIVA CONFIGURADO. LEI 8.429/92, ART. 11, CAPUT, INCISO VI. …

Página 3604 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Setembro de 2019

8.443/1992, art. 44, § 2º; Lei Complementar 109/2001, art. 59, §§ 1º e 2º, art. 60 e art. 61, § 2º, II; e Decreto 4.942... de bens somente é possível nos casos legalmente previstos (Lei 6.024/1974, …

Página 84 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Setembro de 2019

/Recomendações/Orientações: não há. ACÓRDÃO 8877/2019 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União.... ACÓRDÃO 8880/2019 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas