Parágrafo 3 Artigo 8 do Decreto Lei nº 1.598 de 26 de Dezembro de 1977

e nos §§ 2º e 3º do art. 8º do Decreto-Lei nº 1.598 , de 26 de dezembro de 1977, no § 3º do art. 11 da Lei nº 8.218... , de 29 de agosto de 1991, no art. 16 da Lei nº 9.779 , de 19 de janeiro de …

da escrituração comercial, ou forem diferentes dos lançamentos dessa escrituração, serão efetuados exclusivamente em (Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 8º, § 2º): I - livros ou registros contábeis…

Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS SUPERINTENDÊNCIA DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES INSTITUCIONAIS ATOS DECLARATÓRIOS DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014 Nº 14.024 - O Superintendente de Relações com Investidores…

RECURSO CÍVEL Nº 5001748-71.2013.404.7115/RS RELATOR : JOANE UNFER CALDERARO RECORRENTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : GEROCLIN HOTEIS LTDA - EPP ADVOGADO : JACOB LUCIANO GAUER ACÓRDÃO…

No art. 1º do Ato COTEPE/ICMS Nº 25, de 13 de junho de 2014, publicado no DOU de 16 de junho de 2014, Seção 1, pág. 31; onde se lê ..." Ficam acrescidos os itens 207 a 230 ao Anexo Único..."; leia-se…

aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 46 da Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, no Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977, nos…

Por Giuliana Lima De olho na desburocratização de obrigações acessórias, a Receita Federal deu mais um passo na implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), programa que torna…

Por Giuliana Lima   De olho na desburocratização de obrigações acessórias, a Receita Federal deu mais um passo na implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), programa que torna…