Art. 86 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 86. As instituições de educação superior constituídas como universidades integrar-se-ão, também, na sua condição de instituições de pesquisa, ao Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, nos termos da legislação específica.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 61130620144049999 PR 0006113-06.2014.404.9999

D.E. Publicado em 20/04/2015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006113-06.2014.404.9999/PR RELATOR : Juiz Federal PAULO PAIM DA SILVA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : Procuradoria…

Página 18 do Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM-MT) de 12 de Setembro de 2014

DECRETA: Art. 1º. Fica determinado a implantação do serviço de atendimento do Sistema Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, no Distrito deÁgua Fria. Art. 2º. Para suprir os gastos será cobrado a tarifa…

Página 530 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 29 de Janeiro de 2014

Terceira turma, Des. Fed. Arnaldo Lima, DJU de 17/11/1998; AGT 143582/RJ, 3ª Turma Especializada, rel. Juiz Federal Convocado José Neiva, DJU 15/03/2006, pág. 57. À luz de tal contexto, NEGA-SE…

Página 134 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 10 de Janeiro de 2013

Art. 81. Para o fortalecimento da logística das atividades econômicas municipais, especialmente portuárias, ficam estabelecidas as seguintes ações prioritárias, por parte do Poder Municipal: I -…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 485404920085020089 48540-49.2008.5.02.0089

fls.11 PROCESSO Nº TST-AIRR-48540-49.2008.5.02.0089 C/J PROC. Nº TST-CauInom-61702-73.2010.5.00.0000 Firmado por assinatura digital em 22/06/2011 pelo sistema AssineJus da Justiça do Trabalho,…

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 - Recurso Ordinário : RO 1313008120095200004 SE 0131300-81.2009.5.20.0004

PODER JUDICIÁRIO 20ª T R R e T gião JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20 REGIÃO Fls._____ ACÓRDÃO AÇÃO/RECURSO: RECURSO ORDINÁRIO N° 0131300-81.2009.5.20.0004 PROCESSO Nº…

Página 42 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Janeiro de 2005

GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A…

Página 355 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 19 de Abril de 2010

atuação e porque o empregado tem que comparecer à empresa ao sair e ao chegar das referidas rotas. Ressalta a existência de Norma Coletiva válida que exclui o direito às horas extras do empregado que…

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - Reexame Necessário : REEX 01134121420098110000 113412/2009

TJ Fls .------ QUARTA CÂMARA CÍVEL REEXAME NECESSÁRIO Nº 113412/2009 - CLASSE CNJ - 199 - COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA INTERESSADO: EMANUEL DE SOUZA PEREIRA INTERESSADA: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO…