Art. 185. Haverá excesso ou desvio de execução sempre que algum ato for praticado além dos limites fixados na sentença, em normas legais ou regulamentares.
EXCELENTÍSSIMA JUÍZA DE DIREITO DA 1a UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL DEECRIM 1a RAJ (SP) Execução Penal n° 0017103-67.2018.8.26.0041 A LESSANDRA M OJA C UNHA , por…
EXCELENTÍSSIMO/A SENHOR/A DOUTOR/A JUIZ/A DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL - DEECRIM 4a RAJ. Processo de Execução n° , já qualificado nos autos do processo…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO CORREGEDOR DOS PRESÍDIOS DO DEECRIM UR 5 - 5a RAJ DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP. RETIFICAÇÃO DO NOME URGENTE! PRESO EM REGIME MAIS GRAVOSO POR…
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL DEECRIM 5a RAJ - PRESIDENTE PRUDENTE/DEECRIM UR5 URGENTE Execução Penal n° , matriculado…
Petição Criminal Nº 5024664-98.2022.8.24.0000/SC REQUERENTE: ROQUE DE MELLO JUNIOR REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DESPACHO/DECISAO I Cuida-se de petição apresentada de…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL DEECRIM 7a RAJ DA COMARCA DE SANTOS/SP - DEECRIM UR7. Processo Principal n° ,…
NÚMERO ÚNICO: 0485623-43.2005.8.13.0231 POLO ATIVO O ESTADO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO HUDSON DE JESUS MENEZES ADVOGADO(A/S) ANA PAULA DOS SANTOS | 185117N/MG PODER JUDICIÁRIO TJMG - IGARAPE TJMG -…
NÚMERO ÚNICO: 0001836-71.2018.8.06.0151 POLO ATIVO ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A/S) FRANCISCO BRUNO DE SOUSA | 39842/CE PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 2ª…
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA EXECUÇÃO CRIMINAL DEECRIM 1° RAJ - SÃO PAULO/DEECRIM UR1 - BARRA FUNDA. RÉU PRESO Processo de Execução n° , já devidamente qualificado nos autos da…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP Autos sob o n° , já qualificado nos autos da ação epigrafada, atualmente recolhido na Penitenciária de…