Art. 84 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 84. Os discentes da educação superior poderão ser aproveitados em tarefas de ensino e pesquisa pelas respectivas instituições, exercendo funções de monitoria, de acordo com seu rendimento e seu plano de estudos.

Andamento do Processo n. 0000557-27.2013.8.02.0025 - Recurso Especial / Apelação / Reexame Necessário - 02/09/2019 do TJAL

, que o acórdão impugnado teria violado o art. 84 da Lei Federal 9.394/1996. 12. A esse respeito, verifiquei... a não observação da Lei n.º n.º 8.036/90 e Decreto Lei n.º 5.452/43, entretanto, não …

Página 7 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 2 de Setembro de 2019

impugnado teria violado o art. 84 da Lei Federal 9.394/1996. 3. O recorrido, em contrarrazões, pugnou pelo improvimento.... 11. Sustenta, nas razões recursais, que o acórdão impugnado teria …

Andamento do Processo n. 0000557-27.2013.8.02.0025 - Recurso Especial / Apelação / Reexame Necessário - 30/08/2019 do TJAL

recursais, que o acórdão impugnado teria violado o art. 84 da Lei Federal 9.394/1996. 12. A esse respeito, verifiquei.... 84 da Lei Federal 9.394/1996. 3. O recorrido, em contrarrazões, pugnou …

Página 22 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 30 de Agosto de 2019

que o acórdão impugnado teria violado o art. 84 da Lei Federal 9.394/1996. 3. O recorrido, em contrarrazões, pugnou... de 1988. 11. Sustenta, nas razões recursais, que o acórdão impugnado teria …

Andamento do Processo n. 0000035-75.2018.5.09.0026 - RTOrd - 14/12/2018 do TRT-9

e experimentais compatíveis com seu grau de conhecimento e experiência de disciplina. De acordo com o art. 84 da Lei 9394/96..., "Art. 84. Os discentes da educação superior poderão ser aproveitados …

Página 3146 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 14 de Dezembro de 2018

9394/96, "Art. 84. Os discentes da educação superior poderão ser aproveitados em tarefas de ensino e pesquisa...Pg. 3146. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 14/12/2018 …

Página 29 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Dezembro de 2018

, quando do deferimento da matrícula. Artigo 84 - Constituem deveres do corpo docente, observado o Art.13 da LDB -Lei 9.394..., conforme o Decreto 57.141/2011 e a Resolução SE 51/2017, com …

Andamento do Processo n. 0011296-86.2017.5.03.0075 - RTOrd - 06/11/2018 do TRT-3

, que regulamenta o art. 80 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação, dispõe..., exigirá apenas habilitação legal e registro no Ministério da …

Página 8105 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 6 de Novembro de 2018

e registro no Ministério da Educação." O art. 84 da Lei 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional..., de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50192973720164047100 RS 5019297-37.2016.4.04.7100

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5019297-37.2016.4.04.7100/RS RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO…