Art. 82 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 82. Os sistemas de ensino estabelecerão as normas de realização de estágio em sua jurisdição, observada a lei federal sobre a matéria. (Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008)
Parágrafo único. (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008)

Página 4551 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 28 de Novembro de 2019

, o art. 82 da Lei 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assegura que "Os sistemas de ensino.... Esta interpretação decorre da leitura do art. 1o e seus parágrafos da L…

Andamento do Processo n. 5007340-25.2017.4.03.6100 - Reexame Necessário - 24/10/2019 do TRF-3

a Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), em seu Art. 82: "Os sistemas de ensino estabelecerão.... Nos moldes do art. 6º da Lei 9.394/96 compete ao Conselho Nacional de …

Página 768 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 24 de Outubro de 2019

a Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), em seu Art. 82: "Os sistemas de ensino estabelecerão... do permissivo do artigo 5º, inciso XIII, da Constituição Federal, …

Página 192 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Outubro de 2019

, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o... de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, …

Página 68 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Setembro de 2019

, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859 , de 23-03-1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei 9.394 , de 20-12-1996, e o art. 6º... do Trabalho – CLT , aprovada pelo Decreto-Lei 5.452 , de 01-05-1943, e …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 10178710320198260053 SP 1017871-03.2019.8.26.0053

regulamentação do estágio, a prevalência do art. 82 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, além da necessidade... de fundamentação vinculada. O artigo 82 82 da Lei de Diretrizes e Bases da …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 : 00124850620104036000

do Instituto Federal do Paraná, para tal mister, à luz dos artigos 80 a 82 da Lei Federal 9.394 /96 e parágrafo único... em radiologia, inclusive com o cumprimento do estágio obrigatório, …

Página 65 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Setembro de 2019

de dezembro de 1977, e 8.859 , de 23-03-1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei 9.394 , de 20-12-1996, e o art. 6º... – CLT , aprovada pelo Decreto-Lei 5.452 , de 01-05-1943, e a Lei 9.394 , de 20

Página 280 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Setembro de 2019

, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164–41, de 24... BRASIL. Lei 9.394, de 20–09–1996. Lei de Diretrizes e Bases da …

Página 284 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Setembro de 2019

de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no... PROGRAMAS DAS PROVAS BRASIL. Lei 9.394, de 20–09–1996. Lei de Diretrizes e B…