Artigo 82 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 82. Os sistemas de ensino estabelecerão as normas de realização de estágio em sua jurisdição, observada a lei federal sobre a matéria. (Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008)
Parágrafo único. (Revogado). (Redação dada pela Lei nº 11.788, de 2008)

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação/Remessa Necessária : APL 1012386-51.2021.8.26.0053 SP 1012386-51.2021.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000715970 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Remessa Necessária nº 1012386-51.2021.8.26.0053,…

Petição - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 26a VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - RIO GRANDE DO SUL - TRT 4a REGIÃO. Autos n° ALMEIDA&ALMEIDA ADVOGADOS e PRESTASERV SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS…

Petição - Ação Improbidade Administrativa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1° VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS - MA. PROCESSO N° AUTOR: RÉUS: , e outros... , já qualificada nos autos da Ação Civil Pública por ato de Improbidade…

Petição - Ação Improbidade Administrativa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1° VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS - MA. PROCESSO N° AUTOR: RÉUS: e outros... , já devidamente qualificado nos autos da Ação Civil Pública por ato de…

Página 79 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 11 de Agosto de 2021

Secretaria de Estado de Educação SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ATOS DO SECRETÁRIO RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5958 DE 21 DE JULHO DE 2021 ESTABELECE DIRETRIZES PARA OS REGISTROS ESCOLARES DA EDUCAÇÃO DE…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1890108 PE 2021/0134195-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.890.108 - PE (2021/0134195-0) DECISAO Cuida-se de agravo apresentado pela UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO contra a decisão que não admitiu seu recurso …

Andamento do Processo n. 1.890.108 - Agravo em Recurso Especial - 05/08/2021 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.890.108 - PE (2021/0134195-0) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO : JANE KELLY MARIA DA SILVA ADVOGADO :…

Página 2423 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 5 de Agosto de 2021

Superior Tribunal de Justiça AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.890.108 - PE (2021/0134195-0) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO : JANE…

Petição - Ação Rescisão Indireta

EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DA MM.13a VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE/RS. Processo n° SINF SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA , pessoa jurídica de direito privado, com sede na Cep: , Porto Alegre/RS,…

Página 62 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Julho de 2021

ativos, inativos e reformados e de pensionistas da Administração Direta e autárquica e dá providências correlatas. Disponível em: Acesso em 30 ago.2019 Recadastramento – Da obrigatoriedade, dos…