TURMA, julgado em 06/12/2016, DJe 10/02/2017 - destaque meu). PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ARGUMENTOS…
Decreto Lei nº 491 de 05 de Março de 1969
Decreto Lei nº 491 de 05 de Março de 1969
Estímulos fiscais à exportação de manufaturados.
Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5002208-18.2022.4.03.6130 - Disponibilizado em 15/08/2022 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 5002208-18.2022.4.03.6130 POLO ATIVO DISTILLERIE STOCK DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A/S) DANIEL MIOTTO | 248456/SP RODRYGO GOMES DA SILVA | 247517/SP MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº…
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PB 2019/XXXXX-4
RECURSO ESPECIAL Nº 1846379 - PB (2019/XXXXX-4) DECISAO Vistos. Trata-se de Recursos Especiais interpostos pela FAZENDA NACIONAL e por COMPANHIA SISAL DO BRASIL - COSIBRA contra acórdão prolatado, …
Andamento do Processo n. 1846379 - Recurso Especial - 10/08/2022 do STJ
RECURSO ESPECIAL Nº 1846379 - PB (2019/0325692-4) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL RECORRENTE : CIA SISAL DO BRASIL COSIBRA OUTRO NOME : COMPANHIA SISAL DO BRASIL…
Página 5356 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 10 de Agosto de 2022
conhecimento do recurso especial. Desse modo, em consonância com o entendimento desta Corte, nos casos em que a arguição de ofensa ao dispositivo de lei federal é genérica, sem demonstração efetiva…
Página 5357 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 10 de Agosto de 2022
um determinado caso concreto. Basta a existência de fundamentação apta e razoável a fazê-lo no decisório, havendo que ser consideradas rechaçadas as demais teses levantadas e não acolhidas. Ausente a…
Intimação - Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública - 0703143-93.1993.4.03.6106 - Disponibilizado em 08/08/2022 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 0703143-93.1993.4.03.6106 POLO ATIVO SUCOCITRICO CUTRALE LTDA ADVOGADO(A/S) DOMINGOS NOVELLI VAZ | 71345/SP FRANCISCO ROBERTO SOUZA CALDERARO | 19060/SP PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL…
Intimação - Apelação Cível - 0006093-02.2014.4.03.6100 - Disponibilizado em 08/08/2022 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 0006093-02.2014.4.03.6100 POLO ATIVO ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. ADVOGADO(A/S) RENATA CRISTINA RABELO GOMES | 215582/SP JOSE CARLOS WAHLE | 120025/SP PODER…
Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX RS
RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.340.652 RIO GRANDE DO SUL RELATOR : MIN. NUNES MARQUES RECTE.(S) : ADOLFO HOMRICH E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : ALEXANDRE ROEHRS PORTINHO ADV.(A/S) : ALBERTO DA SILVA GUERRA…
Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX RS
DECISAO 1. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região atribuiu efeitos infringentes aos embargos de declaração de Adolfo Homrich e outros, dando parcial provimento aos pedidos formulados em sede de …