Art. 123 da Lei 1711/52

Lei nº 1.711 de 28 de Outubro de 1952

Dispõe sôbre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União.
Art. 123 Serão relevadas até 3 faltas durante o mês, motivadas por doença comprovada em inspeção médica.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAÇÃO CIVEL : EIAC 30080 DF 2001.01.00.030080-0

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CÍVEL N. 2001.01.00.030080-0/DF fls.1/4 RELATÓRIO O…

Página 13 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Janeiro de 1990

~MN PT IAPAS/GSPPL N9 03, de 04-09-90 - O AGENTE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL EM PENAPOLIS/SP, usando da atribuição que lhe foi conferida pela alínea "a . Ministério da Previdência e do item 1.3, da…

Página 26 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Abril de 1991

22.03.91, publicada no D.O.U. de 26 subsequente na parte em que concedeu aposentadoria a JOSÉ MONTEIRO DE CASTRO DOS SANTOS. ELIANE PINHEIRO DE ARAÚJO Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento…

Página 6 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Junho de 1985

elleffloweele~~~~~fflaemenceersamine~ n memerie~ei Ministério dos Transportes SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE Portarias de 31.05.85 O SUPERINTENDENTE NACIONAL DA MARINHA MERCANTE, no…

Página 12 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Julho de 1985

, Á , QUINTA-FEIRA,A:JUL 1985 3156 DIÁRIO OFICIAL SEÇÃO II Ministério dos Transportes DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM ,PORTARIAS DATADAS DE 03 DE JULHO DF, 1985. DIRETOR GERAL DO…

Página 12 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Outubro de 1987

SEÇÃO II 5284 DIÁRIO OFICIAL QUINTA-FEIRA} OUTI1987, 1.4 - Ao Chefe da Divisão de Informações Econadco-Fiscais: I - Delegar competencia para: a) Decidir sobre pedidos de baixa no Cadastro Geral de…

Página 12 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Outubro de 1987

5656 SEÇÃO II DIÁRIO OFICIAL TERÇA-FEIRA; 27 OUT 1987 6? Região Fiscal PORTARIA DE 20 DE OUTUBRO DE 1987 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DA O REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi…

Página 24 da Seção 01 do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de 17 de Setembro de 2003

(trezentos e cinqüenta reais), em favor do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO, para atender despesas com a inscrição da Excelentíssima Srª Conselheira Marli Vinhadeli no Seminário…
Termo/Assunto relacionado