IRPJ. COMPENSÃO DE PREJUÍZOS FISCAIS. Os prejuízos fiscais gerados no ano-calendário de 1992, podem ser compensados nos anos subsequentes tendo em vista que o lançamento correspondente ao…
Inciso I do Artigo 5 do Decreto Lei nº 1.598 de 26 de Dezembro de 1977
Decreto Lei nº 1.598 de 26 de Dezembro de 1977
Altera a legislação do imposto sobre a renda.
Art 5º - Respondem pelos tributos das pessoas jurídicas transformadas, extintas ou cindidas: (Vide)
I - a pessoa jurídica resultante da transformação de outra;
Página 14 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Março de 2008
PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL UNIDADE FEDERADA GASOLINA C DIESEL GLP QAV AEHC Gás Natural (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ kg) (R$/ litro) (R$/ litro) (R$/ m³) AC 2,9806 2,2640 2,9936 2,0000…
Página 37 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Maio de 2008
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1ª (Texto da Posição 8443), RGI 6ª (Texto da Subposição 8443.99), e RGC-1, da TEC-Decreto nº 2376/1997, com as alterações introduzidas pela IN-SRF nº 697/2006, em vigor desde…
Página 38 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 7 de Maio de 2008
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 83, DE 7 DE ABRIL DE 2008 Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário CISÃO PARCIAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A pessoa jurídica que absorver parcela do patrimônio de pessoa…