Artigo 9 da Lei nº 3.244 de 14 de Agosto de 1957

Lei nº 3.244 de 14 de Agosto de 1957

Dispõe sobre a reforma da tarifa das alfândegas, e dá outras providências.
Art. 9º (Revogado pelo Decreto-Lei nº 730, de 05/08/1969)

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1204749 SP 2010/0143904-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.204.749 - SP (2010/0143904-9) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : POLAROID DO BRASIL LTDA ADVOGADO : MARCELO MAZON MALAQUIAS E OUTRO(S) - SP098913 RECORRIDO : …

Andamento do Processo n. 2010/0143904-9 - Recurso Especial - 17/08/2018 do STJ

(3194) RECURSO ESPECIAL Nº 1.204.749 - SP (2010/0143904-9) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES RECORRENTE : POLAROID DO BRASIL LTDA ADVOGADO : MARCELO MAZON MALAQUIAS E OUTRO(S) - SP098913…

Página 2692 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 17 de Agosto de 2018

22. Aliás, é assim a jurisprudência do Colendo Supremo Tribunal Federal. Além do v. acórdão acima citado, outros existem '... no sentido de serem nulas tais resoluções quando desfundamentadas, como o…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAÇÃO CIVEL : EIAC 8005 SC 1999.72.05.008005-4

Publicado no D.E. de 19/01/2007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.72.05.008005-4/SC RELATORA : Juíza VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Dolizete Fátima…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 8005 SC 1999.72.05.008005-4

Publicado no D.E. de 19/01/2007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.72.05.008005-4/SC RELATORA : Juíza VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Dolizete Fátima…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 8005 SC 1999.72.05.008005-4

Publicado no D.E. de 19/01/2007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.72.05.008005-4/SC RELATORA : Juíza VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Dolizete Fátima…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA : AMS 65749 SC 2000.04.01.065749-6

Publicado no D.J.U. de 26/04/2006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2000.04.01.065749-6/SC RELATORA : Juíza VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE : ALTENBURG IND/ TEXTIL LTDA/ ADVOGADO : Marcio…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA : AMS 65749 SC 2000.04.01.065749-6

Publicado no D.J.U. de 26/04/2006 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2000.04.01.065749-6/SC RELATORA : Juíza VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE : ALTENBURG IND/ TEXTIL LTDA/ ADVOGADO : Marcio…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - REMESSA EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 5 : REOMS 17609 SP 89.03.017609-0

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL MINUTA DE JULGAMENTO FLS. *** TERCEIRA TURMA *** ANOTAÇÕES: DUPLO GRAU 89.03.017609-0 5 REOMS-SP PAUTA: 28/06/2006 JULGADO: 12/07/2006…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 727825 SC 2005/0029967-0

RECURSO ESPECIAL Nº 727.825 - SC (2005/0029967-0) RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : ALTENBURG INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA ADVOGADO : MÁRCIO LUIZ BERTOLDI E OUTROS RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURA…

Termo ou Assunto relacionado