Art. 72 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 72. As receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino serão apuradas e publicadas nos balanços do Poder Público, assim como nos relatórios a que se refere o § 3º do art. 165 da Constituição Federal .

Página 64 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 17 de Outubro de 2019

, Art. 72) R$ 1 RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212... 8.240.870,00 8.240.870,00 4.294.261,68 52,11 2.3- ICMS-Desoneração – …

Página 40 da Suplemento do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 12 de Outubro de 2019

Lei 9.394/1996 e alterações - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei 11.494/2007 e alterações... ou Soocial cial ((Lei Lei 13.245/2001 n 13.245/2001,, art. 3º art. 3, , inciso …

Página 40 da Suplementos DOC do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Outubro de 2019

Lei 9.394/1996 e alterações - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional Lei 11.494/2007 e alterações... ou Soocial cial ((Lei Lei 13.245/2001 n 13.245/2001,, art. 3º art. 3, , inciso …

Página 118 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 8 de Outubro de 2019

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO Lei 9.394/96 Art. 72 - Anexo 8 RECEITAS...- ICMS-Desoneração - L.C. 87/1996 27.000,00 27.000,00 0,00 0,00 …

Página 125 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 8 de Outubro de 2019

e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro até Agosto - 4º Bimestre/2019 Lei 9.394/96 Art. 72... - Anexo 8 RECEITAS DO ENSINO Receitas Realizadas Nr. G1 - …

Página 127 do Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) de 3 de Outubro de 2019

DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 4º BIMESTRE DE 2019 RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) DEDUÇÕES... E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 4º …

Página 267 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 1 de Outubro de 2019

E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2.019/BIMESTRE JULHO-AGOSTO RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00 RECEITAS...-Desoneração – L.C. 87/1996 65.000,00 65.000,00 0,00 0,00 2.4- Cota-Parte …

Página 53 do Diário Oficial do Município de Vitória (DOM-VIX) de 30 de Setembro de 2019

Pg. 53. Diário Oficial do Município de Vitória DOM-VIX de 30/09/2019 RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00 MANUTENÇÃO... E DUCAÇÃO 46- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 47- (+) …

Página 126 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 30 de Setembro de 2019

/BIMESTRE Julho -Agosto RREO – Anexo 8 (LDB, Art. 72) R$ 1 RECEITAS DO ENSINO RECEITAS REALIZADAS RECEITA RESULTANTE...- ICMS-Desoneração – L.C. 87/1996 20.200,00 20.200,00 0,00 0,00 2.4- …

Página 27 do Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP) de 30 de Setembro de 2019

BIMESTRE 04/2019 RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) 1,00 RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS RECEITA...-Parte ICMS 2.540.000,00 2.540.000,00 910.294,89 35,84 2.3- ICMS-Desoneração – …