Artigo 72 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 72. As receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino serão apuradas e publicadas nos balanços do Poder Público, assim como nos relatórios a que se refere o § 3º do art. 165 da Constituição Federal .

Página 34 do Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (AEMERJ) de 30 de Novembro de 2021

Previdência Reserva de Contingência 700.000,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 DESPESAS (INTRA ORÇAMENTÁRIAS) (II) 6.885.966,0 9.632.722,8 802.054,3 8.895.408,0 4,1 737.314,8 1.298.713,4…

Página 35 do Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (AEMERJ) de 30 de Novembro de 2021

MARCIO ARLINDO LAPORT Responsável Pela Contabilidade LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00 RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até 5º Bim/2021 (b) %…

Página 140 do Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) de 30 de Novembro de 2021

Despesas empenhadas Despesas liquidadas Despesas pagas DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES Dotação inicial Dotação atualizada (c)…

Página 47 do Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP) de 30 de Novembro de 2021

NOTA: FONTE: Sistema PublicSoft Contabilidade - Secretaria de Finanças - em 26 de novembro de 2021 as 09:26:25 VERTICE CONTABILIDADE PÚBLICA E EMPRESARIAL LTDA CRC PB-000913/0-3 FRANCISCO VILDIMAR…

Página 65 do Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP) de 30 de Novembro de 2021

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO DE 2021/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO RREO – Anexo XIII…

Página 83 do Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP) de 30 de Novembro de 2021

CLAIR LEITÃO MARTINS BELTRÃO BEZERRA DE MELO CRC-PB 4.395/O-7 CPF 477.984.084-87 ITALO MARQUES COSTA Secretário De Finanças ABMAEL DE SOUSA LACERDA Prefeito Publicado por: Pessoa Jurídica Padrão…

Página 259 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 30 de Novembro de 2021

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 547.072,97 ABAIXO DA LINHA SALDO CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL Em 31/Dez Exercício Anterior (a) Até o Mês (b) DÍVIDA…

Página 299 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 30 de Novembro de 2021

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2.021/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO RREO – ANEXO 8 (LDB,…

Página 357 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 30 de Novembro de 2021

Publicado por: Genair Marcilio Frez Código Identificador: D49D8272 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ REPUBLICAÇÃO - ANEXO VIII -…

Página 399 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 30 de Novembro de 2021

Publicado por: Rafael Henrique Agner Código Identificador: 4871C17C SECRETARIA DA FAZENDA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE RELATÓRIO RESUMIDO…