Artigo 4 do Decreto Lei nº 1.598 de 26 de Dezembro de 1977

Decreto Lei nº 1.598 de 26 de Dezembro de 1977

Altera a legislação do imposto sobre a renda.
Art 4º - (Revogado pelo Decreto-lei nº 1.648, de 1978).

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA : ApelRemNec 0805945-61.2018.4.05.8201

, quanto aos posteriores; d) o previsto no § 3º, do art. 19, do Decreto-Lei 1598/1977, para os fatos geradores posteriores à Lei ... 12.973/2014; b) o disposto no art. 19, §§ 3º e 4º, do Decreto-Le…

Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : EDcl no AREsp 1286724 RS 2018/0101238-0

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.286.724 - RS (2018/0101238-0) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE : AUTO SERVIÇO LINDOLFO COLLOR LTDA ADVOGADOS : ZELIA MARIA DE FREITAS TOMASELLI - …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 : 0106107-65.1979.4.03.6182

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Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 : 0111239-69.1980.4.03.6182

PROC. -:- 1996.03.01.067271-4 ApReeNec 334990 D.J. -:- 16/03/2018 APELAÇAO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0111239-69.1980.4.03.6182/SP 96.03.067271-8/SP APELANTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO :…

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RECURSO ESPECIAL Nº 689.878 - PE (2004⁄0134645-2) RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD E OUTROS RECORRIDO : ALBERTO S&frasl…

Medida Provisória no 1.459, de 21 de maio de 1996.

Altera a legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro.

Medida Provisória no 1.506, de 20 de junho de 1996.

Altera a legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro.

Medida Provisória no 1.506-3, de 16 de agosto de 1996.

Altera a legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro.

Medida Provisória no 1.506-4, de 17 de setembro de 1996.

Altera a legislação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro.

Termo ou Assunto relacionado