Alínea "b" Artigo 3 do Decreto Lei nº 1.598 de 26 de Dezembro de 1977

Decreto Lei nº 1.598 de 26 de Dezembro de 1977

Altera a legislação do imposto sobre a renda.
b) se sociedade tributada em conjunto deixar de ser controlada pela outra, nas condições do item II do artigo 2º;
(Revogado pelo Decreto-lei nº 1.648, de 1978).
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