MANDADO DE SEGURANÇA(120) Nº 5000098-44.2019.4.03.6100 / 4ª Vara CívelFederalde São Paulo IMPETRANTE:ETNACOMERCIO DE MOVEIS EARTIGOS PARADECORACAO S.A. Advogados do(a) IMPETRANTE:SERGIO RICARDO NUTTI…
Parágrafo 1 Artigo 3 do Decreto Lei nº 1.598 de 26 de Dezembro de 1977
Decreto Lei nº 1.598 de 26 de Dezembro de 1977
Altera a legislação do imposto sobre a renda.
§ 1º - Exercida a opção, as sociedades continuarão a ser tributadas em conjunto, até que este seja dissolvido, com observância do disposto nos §§ 3º e 4º.
(Revogado pelo Decreto-lei nº 1.648, de 1978).
Andamento do Processo n. 5000098-44.2019.4.03.6100 - Mandado de Segurança - 23/12/2019 do TRF-3
MANDADO DE SEGURANÇA(120) Nº 5000098-44.2019.4.03.6100 / 4ª Vara CívelFederalde São Paulo IMPETRANTE:ETNACOMERCIO DE MOVEIS EARTIGOS PARADECORACAO S.A. Advogados do(a) IMPETRANTE:SERGIO RICARDO NUTTI…
Página 226 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 23 de Dezembro de 2019
O conceito de faturamento diz com riqueza própria, quantia que tem ingresso nos cofres de quem procede à venda de mercadorias ou à prestação de serviços, implicando, por isso mesmo, o envolvimento de…
Página 260 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 23 de Dezembro de 2019
Emapertada síntese, a impetrante sustenta que o conceito de faturamento diz respeito a riqueza própria, e não ingresso contábil a ser destinado aos cofres públicos, como o é a CPRB. Nesse sentido,…
Andamento do Processo n. 5021103-93.2017.4.03.6100 - Mandado de Segurança - 23/08/2019 do TRF-3
MANDADO DE SEGURANÇA(120) Nº 5021103-93.2017.4.03.6100 / 4ª Vara CívelFederalde São Paulo IMPETRANTE:CONNECTCOM TELEINFORMATICACOMERCIO E SERVICOS LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE:GILBERTO ANTONIO…
Página 95 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 23 de Agosto de 2019
A CPRB, portanto, não se equivale ao ICMS e ISS, uma vez que estes incidem sobre a circulação das mercadorias e serviços, na cadeia de produção, enquanto que a CPRB diz respeito à própria atividade…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5029210-95.2019.4.04.0000 5029210-95.2019.4.04.0000
Relatório. Rio Novo Florestal Ltda interpõe agravo de instrumento contra decisão no mandado de segurança 50296235120194047100 que indeferiu medida liminar. Sustenta estarem presentes as condições do …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5027510-84.2019.4.04.0000 5027510-84.2019.4.04.0000
Relatório. Refeições Sabor Caseiro - Ltda. interpõe agravo de instrumento contra decisão no mandado de segurança 50259634920194047100 que indeferiu medida liminar. Sustenta estarem presentes as …
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5013075-08.2019.4.04.0000 5013075-08.2019.4.04.0000
Castor Sul Indústria e Comércio de Colchões Ltda. interpõe agravo de instrumento contra decisão no processo pelo procedimento comum 50013842520194047104 que indeferiu pedido liminar. Pretendia a …
Andamento do Processo n. 0026415-09.2015.403.6100 - 25/08/2016 do TRF-3
0026415-09.2015.403.6100 - COMERCIAL EXPORTADORA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA MARC 4 LTDA (SP163549 - ALEXANDRE GAIOFATO DE SOUZA E SP207623 - RONALDO PAVANELLI GALVÃO E SP325549 -RODRIGO FUNCHAL…