Artigo 3 do Decreto Lei nº 1.598 de 26 de Dezembro de 1977

Decreto Lei nº 1.598 de 26 de Dezembro de 1977

Altera a legislação do imposto sobre a renda.
Art 3º - (Revogado pelo Decreto-lei nº 1.648, de 1978).
Responsabilidade e Repartição do Imposto

Petição - Ação Cofins

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR JUIZ(ÍZA) FEDERAL DA 1a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM PIRACICABA/SP Processo n° Impetrante: E COMÉRCIO DE AÇO BRASIL LTDA. Impetrado: DELEGADO DA RECEITA…

Petição - Ação Cofins

EXMO SR. DR. JUIZ DA 03a VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS Processo n.° Impetrante: REDE DE POSTOS SETE ESTRELAS LTDA A UNIÃO , pelo Procurador da Fazenda Nacional competente na forma da Lei…

Petição - Ação Iss/ Imposto sobre Serviços

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 17a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO - TRF 3a REGIÃO. Autos: Referência: Mandado de Segurança (antiga: COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA - EPP), já…

Petição - Ação Iss/ Imposto sobre Serviços de Securityportaria

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 24a VARA FEDERAL CÍVEL DA SUBSECÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO -SP. Processo Judicial n.° 24.a Vara Federal SECURITY PORTARIA LTDA., já qualificadas nos autos da AÇÃO…

Intimação do processo N. 50065153620214036102 - 15/10/2021 do TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5006515-36.2021.4.03.6102 POLO ATIVO TRANSMOGIANA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A/S) GILBERTO LOPES THEODORO | 139970/SP MATEUS SANTOS SALGADO | 374517/SP MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)…

Petição - Ação Compensação

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) FEDERAL RELATOR(A) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO "A ideia de que "a decisão do Supremo Tribunal Federal deixou claro que o ICMS a ser…

Petição - Ação Icms/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias de Industria de Artefatos de Borracha Inovatex

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 3a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS-SP PROCESSO N°: APELANTE: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) APELADA: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE…

Petição - Ação Cofins

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 17a VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO MANDADO DE SEGURANÇA Autos n° Impetrante: E PARTICIPACOES S.A. Impetrado: DELEGADO DA RECEITA…

Petição - Ação Cofins

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 7a VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO/SP Mandando de Segurança Processo n° , devidamente qualificada nos autos do Mandado de Segurança em epígrafe,…

Petição - Ação Cofins

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 25a VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO Processo : Impetrante: GUASCOR DO BRASIL LTDA. Impetrado: UNIÃO FEDERAL A UNIÃO (Fazenda Nacional) , por sua Procuradoria…