Artigo 3 do Decreto Lei nº 1.598 de 26 de Dezembro de 1977

Decreto Lei nº 1.598 de 26 de Dezembro de 1977

Altera a legislação do imposto sobre a renda.
Art 3º - (Revogado pelo Decreto-lei nº 1.648, de 1978).
Responsabilidade e Repartição do Imposto

Andamento do Processo n. 0001549-95.2020.4.03.6314 - 19/01/2021 do TRF-3

a receita bruta de que trata o art. 12 do Decreto-Lei no 1.598, de 26 de dezembro de 1977.” (grifos meus). In Direito.... A réplica carreia outras decisões a seu favor. É o que basta. Decido. Valor …

Andamento do Processo n. 0001545-58.2020.4.03.6314 - 19/01/2021 do TRF-3

. 12 do Decreto-Lei no 1.598, de 26 de dezembro de 1977.” (grifos meus). In Direito Tributário Esquematizado, de autoria.... A réplica carreia outras decisões a seu favor. É o que basta. Decido. …

Andamento do Processo n. 0001543-88.2020.4.03.6314 - 19/01/2021 do TRF-3

. 12 do Decreto-Lei no 1.598, de 26 de dezembro de 1977.” (grifos meus). In Direito Tributário Esquematizado, de autoria... carreia outras decisões a seu favor. É o que basta. Decido. Valor de …

Andamento do Processo n. 0001603-61.2020.4.03.6314 - 18/01/2021 do TRF-3

o art. 12 do Decreto-Lei no 1.598, de 26 de dezembro de 1977.” (grifos meus). In Direito Tributário Esquematizado... carreia outras decisões a seu favor. É o que basta. Decido. Valor de Alçada O art…

Página 257 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 18 de Janeiro de 2021

a que se refere o art. 2º compreende a receita bruta de que trata o art. 12 do Decreto-Lei no 1.598, de 26 de dezembro de 1977... de cálculo e o sujeito passivo foram delimitados pela lei especial n…

Página 453 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 15 de Janeiro de 2021

1598, de 26 de dezembro de 1977" (redação dada pela lei 12.973/2014). O artigo 12 do Decreto-leinº 1.598, de 26...: "Art. 3º O faturamento a que se refere o art. 2º compreende a receita bruta de …

Página 461 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 15 de Janeiro de 2021

do Decreto-lei 1598, de 26 de dezembro de 1977" (redação dada pela lei12.973/2014). O artigo 12 do Decreto-lei 1.598..., de 26 de dezembro de 1977, prevê: “A receita bruta das vendas e …

Página 474 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 12 de Janeiro de 2021

mrelação ao art. 18 da Lei Complementar 123/2006, art. 12, § 5º, do Decreto-Lei 1.598/77, arts. 2º e 3º da Leinº... bruta (art. 5º da Lei n.º 9.317/1996 e art. 18, § 3º, da Lei Complementar n.…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5000056-61.2021.4.04.0000 5000056-61.2021.4.04.0000

da constitucionalidade da expressão 'de que trata o art. 12 do Decreto-Lei 1.598, de 26 de dezembro de 1977...' , contida no art. 3º, caput , da Lei 9.718/98, no § 1º do art. 1º da Lei

Andamento do Processo n. 5007954-93.2018.4.03.6100 - Apelação Cível - 23/12/2020 do TRF-3

bruta de que trata o art. 12 do Decreto-Lei no 1.598 , de 26 de dezembro de 1977. [...] § 5º Na hipótese das pessoas... financeira da base de cálculo do PIS e COFINS nos termos do artigo 3º , § 6º, …