Lei nº 5.143 de 20 de Outubro de 1966

Lei nº 5.143 de 20 de Outubro de 1966

Institui o Impôsto sôbre Operações Financeiras, regula a respectiva cobrança, dispõe sôbre a aplicação das reservas monetárias oriundas de sua receita, e dá outras providências.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1043131-04.2020.8.26.0100 SP 1043131-04.2020.8.26.0100

, I , da Lei n. 5143 /66, com a redação que lhe deu o Decreto-Lei n. 914 /69, ser de responsabilidade das instituições... , I , e Lei n. 5143 /66, art. 1º , I ), incumbindo-lhe, portanto, sob pena …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1000892-85.2020.8.26.0002 SP 1000892-85.2020.8.26.0002

5º , I , da Lei n. 5143 /66, com a redação que lhe deu o Decreto-Lei n. 914 /69, ser de responsabilidade.... 63 , I , e Lei n. 5143 /66, art. 1º , I ), incumbindo-lhe, portanto, sob pena de sanção …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 1004651-70.2020.8.26.0127 SP 1004651-70.2020.8.26.0127

, estabelece o artigo 5º , I , da Lei n. 5143 /66, com a redação que lhe deu o Decreto-Lei n. 914 /69, ser de responsabilidade... do interessado ( CTN , art. 63 , I , e Lei n. 5143 /66, art. 1º , I …

Andamento do Processo n. 8005111-10.2020.8.05.0001 - Procedimento Comum Cível - 08/01/2021 do TJBA

na legislação tributária (Lei 5.143/66) (REsp Repetitivo 1.251.331). Nada havendo a revisar no presente contrato em relação... do Consumidor, consoante previsto no art. 3º, § 2º da Lei 8.078/90, …

Andamento do Processo n. 0007919-59.2014.8.07.0008 - Reintegração - 08/01/2021 do TJDF

da Lei 5.143/66, que definem o tomador de empréstimo como sujeito passivo da obrigação tributária e determinam... translativo em 22/02/1996 no CRIDV, sob matrícula . R.9/10883; exerce sua posse …

Andamento do Processo n. 0007921-29.2014.8.07.0008 - Reintegração - 08/01/2021 do TJDF

e inciso I do artigo 5º da Lei 5.143/66, que definem o tomador de empréstimo como sujeito passivo da obrigação tributária... translativo em 22/02/1996 no CRIDV, sob matrícula . R.9/10883; exerce …

Página 339 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 8 de Janeiro de 2021

estabelecido na legislação tributária (Lei 5.143/66) (REsp Repetitivo 1.251.331). Nada havendo a revisar no presente contrato... uma vez e meia média praticada pelo mercado (Recurso Especial

Página 821 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 8 de Janeiro de 2021

Tributário Nacional, combinado com o inciso I dos artigos 2º e 3º da Lei 8.894/94 e inciso I do artigo 5º da Lei 5.143/66... do art. 26 da Lei 10.931/2004, porquanto é título de crédito emitido, …

Página 824 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 8 de Janeiro de 2021

com o inciso I dos artigos 2º e 3º da Lei 8.894/94 e inciso I do artigo 5º da Lei 5.143/66, que definem o tomador de empréstimo... de ação. 2.1. No caso dos autos, a cédula de crédito bancário …

Andamento do Processo n. 5012524-88.2019.4.03.6100 - Embargos à Execução - 07/01/2021 do TRF-3

e regulamentado pela Lei 5.143/66, sendo que quaisquer questionamentos acerca do tributo devem ser declinados em ação... As taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras são divulgadas …

Termo ou Assunto relacionado