Lei 5143/66

Lei nº 5.143 de 20 de Outubro de 1966

Institui o Impôsto sôbre Operações Financeiras, regula a respectiva cobrança, dispõe sôbre a aplicação das reservas monetárias oriundas de sua receita, e dá outras providências.
Lucas Mello, Advogado
há 5 meses

Mercado de Capitais e Extrafiscalidade do IOF

RESUMO O presente trabalho apresenta os complexos mecanismos que compõe o mercado de capitais, a fundamental importância que representa à economia de uma nação e a relevância da função extrafiscal do…

Incidência de IOF sobre operações diversas do Mútuo

O Problema - Caso exemplo Empresa agrícola realiza negócio jurídico com parceiros comerciais, onde disponibiliza crédito em troca de prestações de serviço ou fornecimento de produtos. Surge a dúvida:…
Marcelo Ribeiro, Estudante de Direito
há 10 meses

Analise da Viabilidade de Aplicação do IOF Sobre as Operações Realizadas com Criptomoedas

Ribeiro da Silva, Marcelo Análise da Viabilidade da Aplicação do IOF Sobre as Operações Envolvendo Criptomoedas. Marcelo Ribeiro da Silva. Itajubá, 2019, p.69) Orientador: Alberto Vizzoto. Trabalho…
GEN Jurídico, Editor de Livro
ano passado

Incidência do IOF nas operações de crédito com o Consórcio por intermédio da Administradora

CONSULTA A consulente por intermédio de seu ilustre advogado tem a honra de nos formular uma consulta envolvendo as seguintes questões: As empresas A,B,C,D e E são co-proprietárias de um…

Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários

Competência e Função O IOF está previsto na Constituição Federal , art. 153 , inciso V , art. 63 do CTN , mas é regulamentado pelo Decreto nº 6.306 /07. Tal imposto é de competência absoluta e…

Competência Tributária

1. Considerações iniciais: A competência legislativa sobre a matéria tributária. Essa competência é para criar tributos, e sempre será da União, Estado, DF e Município. Não é toda pessoa jurídica de…

Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF)

1. INTRODUÇÃO O imposto sobre operações de crédito, cambio e seguro ou relativas a títulos e valores mobiliários (IOF), tem função extrafiscal, pois o seu objetivo principal é a interferência no…
Guilherme Degan, Advogado
há 4 anos

Incidência de IOF em contratos de mútuo em que não participam instituições financeiras

I. INTRODUÇÃO: O presente trabalho buscará analisar uma das questões mais discutidas e controvertidas atualmente com relação ao IOF: a sua incidência em contratos de mútuo, nos quais não ocorre a…

Breve Estudo sobre Planejamento Tributário

INTRODUÇÃO A obrigação de pagar tributos é causa permanente de tensão entre os contribuintes e o sujeito merecedor do crédito. A tributação nunca foi simpática aos olhos do contribuinte. Levando…
Termo/Assunto relacionado