Inciso I do Artigo 2 do Decreto Lei nº 1.598 de 26 de Dezembro de 1977

I - sejam a sociedade de comando e uma ou mais afiliadas de grupo de sociedades constituído nos termos do Capítulo XXI da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976; ou (Revogado pelo Decreto-lei nº 1.648, de 1978).