Artigo 2 do Decreto Lei nº 1.598 de 26 de Dezembro de 1977

Decreto Lei nº 1.598 de 26 de Dezembro de 1977

Altera a legislação do imposto sobre a renda.
Art 2º - (Revogado pelo Decreto-lei nº 1.648, de 1978).
Início e Término da Tributação em Conjunto

Andamento do Processo n. 0001549-95.2020.4.03.6314 - 19/01/2021 do TRF-3

a receita bruta de que trata o art. 12 do Decreto-Lei no 1.598, de 26 de dezembro de 1977.” (grifos meus). In Direito... delimitados pela lei especial 9.718/98, nos seguintes termos: “Art. 2° As …

Andamento do Processo n. 0001545-58.2020.4.03.6314 - 19/01/2021 do TRF-3

. 12 do Decreto-Lei no 1.598, de 26 de dezembro de 1977.” (grifos meus). In Direito Tributário Esquematizado, de autoria.... A réplica carreia outras decisões a seu favor. É o que basta. Decido. …

Andamento do Processo n. 0001543-88.2020.4.03.6314 - 19/01/2021 do TRF-3

. 12 do Decreto-Lei no 1.598, de 26 de dezembro de 1977.” (grifos meus). In Direito Tributário Esquematizado, de autoria... carreia outras decisões a seu favor. É o que basta. Decido. Valor de …

Página 406 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 19 de Janeiro de 2021

receitas compreendidas na definição de receita bruta (artigo 2º, o qualalterouo artigo 12 do Decreto-Lein. 1.598/77 – para... especificouas receitas compreendidas na definição de receita bruta (arti…

Página 410 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 19 de Janeiro de 2021

receitas compreendidas na definição de receita bruta (artigo 2º, o qualalterouo artigo 12 do Decreto-Lein. 1.598/77 – para... especificouas receitas compreendidas na definição de receita bruta (arti…

Andamento do Processo n. 0001603-61.2020.4.03.6314 - 18/01/2021 do TRF-3

o art. 12 do Decreto-Lei no 1.598, de 26 de dezembro de 1977.” (grifos meus). In Direito Tributário Esquematizado...: UNIAO FEDERAL (PFN) (SP147094 - ALESSANDRO DE FRANCESCHI) Vistos. Dispensado o …

Página 472 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 18 de Janeiro de 2021

O faturamento a que se refere o art. 2o compreende a receita bruta de que trata o art. 12 do Decreto-Lei no 1.598, de 26 de dezembro... de 1977. (Redação dada pela Lei 12.973, de 2014) …

Página 493 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 18 de Janeiro de 2021

especificouas receitas compreendidas na definição de receita bruta (artigo 2º, o qual alterouo artigo 12 do Decreto-Lei n.... 1.598/77 – para a sistemática da cumulatividade). - No entanto, …

Página 257 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 18 de Janeiro de 2021

a que se refere o art. 2º compreende a receita bruta de que trata o art. 12 do Decreto-Lei no 1.598, de 26 de dezembro de 1977... de cálculo e o sujeito passivo foram delimitados pela lei especial n…

Página 453 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 15 de Janeiro de 2021

1598, de 26 de dezembro de 1977" (redação dada pela lei 12.973/2014). O artigo 12 do Decreto-leinº 1.598, de 26...: "Art. 3º O faturamento a que se refere o art. 2º compreende a receita bruta de …

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