Artigo 2 do Decreto Lei nº 1.598 de 26 de Dezembro de 1977

a receita bruta de que trata o art. 12 do Decreto-Lei no 1.598, de 26 de dezembro de 1977.” (grifos meus). In Direito... delimitados pela lei especial nº 9.718/98, nos seguintes termos: “Art. 2° As …

. 12 do Decreto-Lei no 1.598, de 26 de dezembro de 1977.” (grifos meus). In Direito Tributário Esquematizado, de autoria.... A réplica carreia outras decisões a seu favor. É o que basta. Decido. …

. 12 do Decreto-Lei no 1.598, de 26 de dezembro de 1977.” (grifos meus). In Direito Tributário Esquematizado, de autoria... carreia outras decisões a seu favor. É o que basta. Decido. Valor de …

receitas compreendidas na definição de receita bruta (artigo 2º, o qualalterouo artigo 12 do Decreto-Lein. 1.598/77 – para... especificouas receitas compreendidas na definição de receita bruta (arti……

receitas compreendidas na definição de receita bruta (artigo 2º, o qualalterouo artigo 12 do Decreto-Lein. 1.598/77 – para... especificouas receitas compreendidas na definição de receita bruta (arti……

o art. 12 do Decreto-Lei no 1.598, de 26 de dezembro de 1977.” (grifos meus). In Direito Tributário Esquematizado...: UNIAO FEDERAL (PFN) (SP147094 - ALESSANDRO DE FRANCESCHI) Vistos. Dispensado o …

O faturamento a que se refere o art. 2o compreende a receita bruta de que trata o art. 12 do Decreto-Lei no 1.598, de 26 de dezembro... de 1977. (Redação dada pela Lei nº 12.973, de 2014) …

especificouas receitas compreendidas na definição de receita bruta (artigo 2º, o qual alterouo artigo 12 do Decreto-Lei n.... 1.598/77 – para a sistemática da cumulatividade). - No entanto, …

a que se refere o art. 2º compreende a receita bruta de que trata o art. 12 do Decreto-Lei no 1.598, de 26 de dezembro de 1977... de cálculo e o sujeito passivo foram delimitados pela lei especial n……

1598, de 26 de dezembro de 1977" (redação dada pela lei 12.973/2014). O artigo 12 do Decreto-leinº 1.598, de 26...: "Art. 3º O faturamento a que se refere o art. 2º compreende a receita bruta de …