SANTOANDRé, 26 de fevereiro de 2020. MANDADO DE SEGURANÇA(120) Nº 5005807-79.2019.4.03.6126 IMPETRANTE:LIDER INDUSTRIAE COMERCIO DE BRINQUEDOS EIRELI Advogado do(a) IMPETRANTE:SANDRAREGINAFREIRE…
Art. 2 do Decreto Lei 1598/77
Decreto Lei nº 1.598 de 26 de Dezembro de 1977
Altera a legislação do imposto sobre a renda.
Art 2º - (Revogado pelo Decreto-lei nº 1.648, de 1978).
Início e Término da Tributação em Conjunto
Andamento do Processo n. 0012515-22.2016.4.03.6100 - Apelação / Reexame Necessário - 13/03/2020 do TRF-3
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 0012515-22.2016.4.03.6100 RELATOR:Gab. 11 - DES. FED.ANDRÉ NABARRETE APELANTE:VIASTAR COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, UNIAO FEDERAL- FAZENDANACIONAL…
Andamento do Processo n. 5002291-85.2017.4.03.6105 - Apelação Cível - 13/03/2020 do TRF-3
APELAÇÃO CÍVEL(198) Nº 5002291-85.2017.4.03.6105 RELATOR:Gab. 11 - DES. FED.ANDRÉ NABARRETE APELANTE:UNIAO FEDERAL- FAZENDANACIONAL APELADO:CONCEITTO GABARITOS EM EPE LTDA- ME Advogados…
Andamento do Processo n. 5002476-11.2017.4.03.6110 - Apelação / Reexame Necessário - 13/03/2020 do TRF-3
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5002476-11.2017.4.03.6110 RELATOR:Gab. 11 - DES. FED.ANDRÉ NABARRETE APELANTE:UNIAO FEDERAL- FAZENDANACIONAL, G DECORACOES MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA…
Andamento do Processo n. 0001212-68.2017.4.03.6102 - Apelação Cível - 13/03/2020 do TRF-3
APELAÇÃO CÍVEL(198) Nº 0001212-68.2017.4.03.6102 RELATOR:Gab. 11 - DES. FED.ANDRÉ NABARRETE APELANTE:UNIAO FEDERAL- FAZENDANACIONAL APELADO:EQUIPALCOOLSISTEMAS EIRELI Advogado do(a)APELADO:PEDRO…
Andamento do Processo n. 5024483-27.2017.4.03.6100 - Apelação / Reexame Necessário - 13/03/2020 do TRF-3
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5024483-27.2017.4.03.6100 RELATOR:Gab. 11 - DES. FED.ANDRÉ NABARRETE APELANTE:UNIAO FEDERAL- FAZENDANACIONAL APELADO:MGB LOG TRANSPORTES EIRELI - ME Advogado…
Andamento do Processo n. 5002956-19.2017.4.03.6100 - Apelação Cível - 13/03/2020 do TRF-3
APELAÇÃO CÍVEL(198) Nº 5002956-19.2017.4.03.6100 RELATOR:Gab. 11 - DES. FED.ANDRÉ NABARRETE APELANTE:ASSOCIACAO NACIONALDOS CONTRIBUINTES DE TRIBUTOS Advogado do(a)APELANTE:GERMANO CESAR DE…
Andamento do Processo n. 0002488-19.2017.4.03.6108 - Apelação / Reexame Necessário - 13/03/2020 do TRF-3
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 0002488-19.2017.4.03.6108 RELATOR:Gab. 11 - DES. FED.ANDRÉ NABARRETE APELANTE:UNIAO FEDERAL- FAZENDANACIONAL APELADO:INDUSTRIAE COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS…
Andamento do Processo n. 5001954-42.2018.4.03.6144 - Apelação / Reexame Necessário - 13/03/2020 do TRF-3
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5001954-42.2018.4.03.6144 RELATOR:Gab. 11 - DES. FED.ANDRÉ NABARRETE APELANTE:UNIAO FEDERAL- FAZENDANACIONAL APELADO:CREATABRASILSERVICOS DE MARKETING LTDA…
Página 298 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 13 de Março de 2020
Inicialmente, no que toca ao pedido de sobrestamento pela UF, observo que se afigura desnecessário aguardar-se a publicação do acórdão proferido no RE n.º 574.706 para a aplicação do entendimento…
Termo/Assunto relacionado