Apelação Cível/Reexame Necessário - Turma Espec. II - Tributário Apelação / Reexame Necessário - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 15 - 0078632-13.1996.4.02.5101 Número antigo:…
Decreto Lei nº 1.598 de 26 de Dezembro de 1977
Decreto Lei nº 1.598 de 26 de Dezembro de 1977
Altera a legislação do imposto sobre a renda.
Andamento do Processo n. 1.288.529 - Ag.reg. / Emb.decl. / Recurso Extraordinário - 11/05/2021 do STF
AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (588) 1.288.529 ORIGEM : 50089539420164047100 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO PROCED. : RIO GRANDE DO SUL RELATOR :MIN. EDSON FACHIN AGTE.(S)…
Andamento do Processo n. 1.291.037 - Ag.reg. / Recurso Extraordinário - 11/05/2021 do STF
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.291.037 (593) ORIGEM : 50150956820174047201 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO PROCED. : SANTA CATARINA RELATOR :MIN. EDSON FACHIN AGTE.(S) : MICROMECANICA,…
Andamento do Processo n. 1903159 - Recurso Especial - 11/05/2021 do STJ
RECURSO ESPECIAL Nº 1903159 - SP (2020/0284850-9) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES RECORRENTE : MARLOS CEZÁRIO LOPES ADVOGADO : MARIO SERGIO MURANO DA SILVA - SP067984 RECORRIDO : INSTITUTO…
Página 47 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 11 de Maio de 2021
constitucionais a alíquota e a base de cálculo da contribuição ao PIS previstas no art. 72, V, do ADCT, a qual é destinada à composição do Fundo Social de Emergência, nas redações da ECR 1/94 e das…
Página 7083 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 11 de Maio de 2021
conclui o autor: 'a carga do tributo não pode -e não deve - ser suportada pelo terceiro responsável. Por isso é rigorosamente imperioso que lhe seja objetivamente assegurado o direito de haver…
PIS e Cofins não compõem sua própria base de cálculo, diz 5ª Vara Cível Federal de São Paulo
Contribuições que não compõem faturamento ou receita bruta das empresas devem ser excluídas da base de cálculo do Pis e da Cofins. Dessa forma, a 5ª Vara Cível Federal de São Paulo reconheceu o…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5018347-12.2021.4.04.0000 5018347-12.2021.4.04.0000
Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300, Gab. Des. Federal Roger Raupp Rios - 6º andar - Bairro: Praia de Belas - CEP: 90010-395 - Fone:…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5018578-39.2021.4.04.0000 5018578-39.2021.4.04.0000
Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº 5018578-39.2021.4.04.0000/PR AGRAVANTE: ORAL SIN FRANQUIAS LTDA - ME AGRAVANTE: ORAL SIN FRANQUIAS S.A. AGRAVADO:…
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1932514 RS 2021/0108301-1
RECURSO ESPECIAL Nº 1932514 - RS (2021/0108301-1) DECISAO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto por PLASTILIT PRODUTOS PLÁSTICOS DO PARANÁ S.A. contra acórdão prolatado, por unanimidade, …