Andamento do Processo n. 5000422-03.2017.4.03.6133 - Apelação / Reexame Necessário - 26/02/2020 do TRF-3

de faturamento comaquele previsto no art. 12 do Decreto-Lei 1.598/77 para a receita bruta - o resultado da venda de bens... 10.637/02 e 10.833/03. A alteração promovida pela Lei 12.973/14 no art. …

Andamento do Processo n. 5000653-28.2019.4.03.6111 - Apelação / Reexame Necessário - 26/02/2020 do TRF-3

previsto no art. 12 do Decreto-Lei 1.598/77 para a receita bruta - o resultado da venda de bens e serviços.... A alteração promovida pela Lei 12.973/14 no art. 3º da Lei 9.718/98, identificando …

Andamento do Processo n. 5030302-08.2018.4.03.6100 - Apelação Cível - 26/02/2020 do TRF-3

e 10.833/2003; é regra expressa no ordenamento positivo nacional por força do art. 12, § 5º, do Decreto-Lei 1.598/1977...Andamento do Processo n. 5030302-08.2018.4.03.6100 - Apelação Cível - 26/0…

Andamento do Processo n. 5013940-62.2017.4.03.6100 - Apelação / Reexame Necessário - 26/02/2020 do TRF-3

do Decreto-Lei 1.598/77 para a receita bruta - o resultado da venda de bens e serviços e de demais operações relativas... Lei 12.973/14 no art. 3º da Lei 9.718/98, identificando o conceito de …

Andamento do Processo n. 5001217-90.2017.4.03.6106 - Apelação / Reexame Necessário - 26/02/2020 do TRF-3

ou classificação contábil. (...)” Art. 2º O Decreto-Lei no 1.598, de 26 de dezembro de 1977, passa a vigorar com as seguintes... o artigo 12 do Decreto-Lein. 1.598/77 – para a sistemática da …

Andamento do Processo n. 5015358-98.2018.4.03.6100 - Apelação Cível - 26/02/2020 do TRF-3

o conceito de faturamento comaquele previsto no art. 12 do Decreto-Lei 1.598/77 para a receita bruta - o resultado da venda...Andamento do Processo n. 5015358-98.2018.4.03.6100 - Apelação Cível - 26

Andamento do Processo n. 5015401-98.2019.4.03.6100 - Apelação / Reexame Necessário - 26/02/2020 do TRF-3

previsto no art. 12 do Decreto-Lei 1.598/77 para a receita bruta - o resultado da venda de bens e serviços.... A alteração promovida pela Lei 12.973/14 no art. 3º da Lei 9.718/98, identificando …

Andamento do Processo n. 5000437-62.2017.4.03.6103 - Apelação / Reexame Necessário - 26/02/2020 do TRF-3

o 1.598, de 26 de dezembro de 1977, passa a vigorar com as seguintes alterações: (...) “Art. 12. A receita bruta compreende... ao se referir à receita líquida (artigo 12, § 1º, do Decreto-Lei n. 159…

Andamento do Processo n. 5000868-89.2019.4.03.6115 - Apelação / Reexame Necessário - 26/02/2020 do TRF-3

. 3º da Lei 9.718/98, identificando o conceito de faturamento comaquele previsto no art. 12 do Decreto-Lei 1.598/77... operacional, nos termos então dispostos pela Lei 9.718/98 antes da …

Andamento do Processo n. 5008138-43.2018.4.03.6102 - Apelação Cível - 26/02/2020 do TRF-3

do Decreto-Lei 1.598/77 para a receita bruta - o resultado da venda de bens e serviços e de demais operações relativas...Andamento do Processo n. 5008138-43.2018.4.03.6102 - Apelação Cível - 26/02/2…
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