Art. 67, inc. V da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 67. Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público:
V - período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de trabalho;

Andamento do Processo n. 0011454-66.2019.5.15.0034 - ATOrd - 27/03/2020 do TRT-15

, o artigo 67, inciso V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal n° 9.394/96): Art. 67 - Os sistemas... médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20

Andamento do Processo n. 0011453-81.2019.5.15.0034 - ATOrd - 27/03/2020 do TRT-15

mesmo sentido, o artigo 67, inciso V, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal n° 9.394/96): Art. 67... no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece …

Andamento do Processo n. 0011290-80.2019.5.03.0149 - ATOrd - 27/03/2020 do TRT-3

e avaliação do conteúdo programático de ensino, com cumprimento da imposição do artigo 67, V, da Lei de Diretrizes e Bases... básica”, a teor do artigo 4º, I, da Lei 9.394/96 (lei de diretrizes e ba…

Página 24 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 27 de Março de 2020

, as quais devem cumprir a finalidade prevista na Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, denominada Lei de Diretrizes e Bases...; CONSIDERANDO, outrossim, que, de acordo com a Lei de Diretrizes e Base

Página 25 do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOERN) de 27 de Março de 2020

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que estabelece, em seu art. 67, inciso V, que "os sistemas de ensino... a atividades extraclasse, as quais devem cumprir a finalidade prevista na Lei

Página 6270 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 27 de Março de 2020

, planejamento e avaliação do conteúdo programático de ensino, com cumprimento da imposição do artigo 67, V, da Lei... antes do ajuizamento da demanda, a teor do artigo 7o, XXIX, da Constituição …

Página 6273 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 27 de Março de 2020

comunitária da Unidade Escolar Segundo, porque a Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional, estabelece no artigo 67, V..., exatamente o que foi melhor explicitado pela Lei 11.738/2008: Art. 67.…

Página 8274 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 27 de Março de 2020

, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases..., da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal n° 9.39…

Página 8287 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 27 de Março de 2020

, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei no 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes... aos arts. 3º e 8º da Lei 11.738 /2008. No mesmo sentido, o artigo 67 , inciso

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 118469220165150007

A C Ó R D A O 3ª Turma GMAAB/tb/ct/smf RECURSO DE REVISTA. LEI N° 13.467/2017. PROFESSOR. ATIVIDADES EXTRACLASSE. INOBSERVÂNCIA DA PROPORCIONALIDADE CONTIDA NO ARTIGO 2º, §4º, DA LEI 11.738/2008.