Art. 65 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 65. A formação docente, exceto para a educação superior, incluirá prática de ensino de, no mínimo, trezentas horas.

Andamento do Processo n. 0001408-16.2017.5.17.0007 - ROT - 11/10/2019 do TRT-17

9394/1996; artigo 66 da Lei 9394/1996; § 2º do artigo 67 da Lei 9394/1996; § 2º do artigo 7º da Lei 605/1949... de violação aos artigos 8º, § 2º e art. 317 da CLT, art. 62 da Lei n. 9.394/9…

Página 36 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 11 de Outubro de 2019

9394/1996; artigo 66 da Lei 9394/1996; §2º do artigo 67 da Lei 9394/1996; §2º do artigo 7º da Lei 605/1949... do Trabalho; artigo 318 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 912 da …

Página 38 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 11 de Outubro de 2019

ao patrimônio jurídico do empregado, não se verifica, em tese, a alegada violação (artigos 65 a 67, da Lei 9.394/1996, 318... e 912, da CLT e 7º, §2º, da Lei 605/1949), conforme exige a …

Andamento do Processo n. 0001030-66.2017.5.17.0005 - ROT - 13/09/2019 do TRT-17

mais contém a restrição a 6 aulas intercaladas antes existentes. Prequestiona os arts. 65 a 67 da Lei 9.394 de 20/12.../1996, art. 5º, inciso XIII, da CF e art. 8º, § 2º, da CLT. Vejamos. O art. …

Andamento do Processo n. 0001030-66.2017.5.17.0005 - ROT - 13/09/2019 do TRT-17

. Prequestiona os arts. 65 a 67 da Lei 9.394 de 20/12/1996, art. 5º, inciso XIII, da CF e art. 8º, § 2º, da CLT. Vejamos.... O art. 318 da CLT recebeu nova redação pela Lei 13.415/17, conforme …

Página 2991 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 13 de Setembro de 2019

a 67 da Lei 9.394 de 20/12/1996, art. 5º, inciso XIII, da CF e art. 8º, § 2º, da CLT. Vejamos. O art. 318 da CLT recebeu... nova redação pela Lei 13.415/17, conforme abaixo se transcreve: "Art

Página 2995 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) de 13 de Setembro de 2019

intercaladas antes existentes. Prequestiona os arts. 65 a 67 da Lei 9.394 de 20/12/1996, art. 5º, inciso XIII, da CF... e art. 8º, § 2º, da CLT. Vejamos. O art. 318 da CLT recebeu nova redação …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 00218872120165040009

e superior -, através da Lei de diretrizes e bases da educação nacional (Lei n.º 9.394/1996), a qual exige formação especifica... situação, o que preceitua o art. 317, da CLT, bem como o que …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 00183825520118240020 Criciúma 0018382-55.2011.8.24.0020

mínima de 300 (trezentas) horas, de acordo com o disposto no art. 65, da Lei 9.394/96. (grifou-se) Posteriormente... que os interessados pleiteassem o mencionado apostilamento. Salientou que, em …

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 00003036120185170009

aA 67 DA LEI 9.394 DE 20/12/1996 - ARTIGO 5º, XIII DA CF E ARTIGO 8º DA CLT, § 2º Assevera a reclamada que " à... dos artigos 65 a 67 da Lei 9.394 de 20/12/1996. Alega que a legislação é clara …