Art. 63, inc. III da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 63. Os institutos superiores de educação manterão: (Regulamento)
III - programas de educação continuada para os profissionais de educação dos diversos níveis.

Página 18 do Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) de 28 de Maio de 2019

da Educação Nacional – 9.394/1996: CONSIDERANDO que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei 9.394/96... e da Gerência do Desenvolvimento do Ensino, com base no Decreto Estadual n…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10143140040245001 MG

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO. EDUCAÇÃO INFANTIL. TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. MUNICÍPIO DE CARMO DO PARANAÍBA. MONITOR DE CRECHE. ATRIBUIÇÕES DE DOCÊNCIA.

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA : RMS 44407 MA 2013/0392275-6

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 44.407 - MA (2013/0392275-6) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES RECORRENTE : EDVALDO ARAÚJO DE ALMEIDA ADVOGADO : PEDRO RICARDO DE ALMEIDA RIBEIRO - MA010409 …

Andamento do Processo n. 2013/0392275-6 - Recurso / Mandado de Segurança - 28/11/2016 do STJ

(3315) RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 44.407 - MA (2013/0392275-6) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES RECORRENTE : EDVALDO ARAÚJO DE ALMEIDA ADVOGADO : PEDRO RICARDO DE ALMEIDA RIBEIRO -…

Página 3097 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 28 de Novembro de 2016

"PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRARIEDADE E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. ACÓRDÃO SEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO.

Página 13 da Caderno 1 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 7 de Junho de 2013

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº551/2013, DE 05 DE JUNHO DE 2013 Nº NOME MATRÍCULA CARGO/FUNÇÃO VALOR DO QUANTIDADE TICKET 1 Raylene Ramos Moura 199844 1 9 Fiscal Estadual Agropecuária…

Página 68 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 7 de Fevereiro de 2013

MIRANDA. EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROFESSOR. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 2 (duas) HORAS…

Página 52 da Caderno 1 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 11 de Abril de 2012

Socioeducacional (TESE) ? Uma nova escola para a Juventude Brasileira Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Instituto de Co-responsabilidade pela Educação ? ICE. Disponível no site…

Página 25 da Caderno 1 do Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE) de 31 de Janeiro de 2012

de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL I. No Pregão Eletrônico nº20110026 -SEDUC/COEDP II. Nos termos do Decreto Estadual nº28.087, de 10/1/2006,…

Página 1610 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 10 de Outubro de 2011

AGRAVANTE : ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROCURADOR : ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI E OUTRO(S) AGRAVADO : DOUGLAS LUIZ DE OLIVEIRA MOURA ADVOGADO : MILENE DE SOUZA DECISÃO O Estado do Rio de Janeiro e…