Art. 63, inc. II da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 63. Os institutos superiores de educação manterão: (Regulamento)
II - programas de formação pedagógica para portadores de diplomas de educação superior que queiram se dedicar à educação básica;

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50486530920184047100 RS 5048653-09.2018.4.04.7100

de diplomas de educação superior (art. 63, II, da Lei 9.394/96) e o título apresentado pelo impetrante, contudo, foi..., com base no art. 25 da Lei 12.016/2009. Inconformada apela a parte autora …

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação : APL 00126311220178080024

. Nos termos do art. 63, inc. II, da Lei Federal 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional...- Nos termos da legislação que rege a matéria tratada nos autos - Lei 9.39…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50155355220174047205 SC 5015535-52.2017.4.04.7205

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5015535-52.2017.4.04.7205/SC RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE APELANTE: JARDEL CAMINHA CARVALHO…

Página 379 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 7 de Agosto de 2018

aquela localidade foram oferecidas 05 (cinco) vagas. Aduz que obteve aprovação no concurso na 4ª colocação. Sustenta que o Estado do Maranhão nomeou o 1º (primeiro), 2º (segundo), 3º (terceiro) e…

Página 109 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 12 de Julho de 2018

Tribunal de Contas de Mato Grosso Ano 7 Nº 1396 – Página 109 Divulgação quinta-feira, 12 de julho de 2018 Publicação sexta-feira, 13 de julho de 2018 JANAILZA TAVEIRA LEITE PREFEITA MUNICIPAL.

Página 81 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 6 de Julho de 2018

Professor detentores de duas matriculas de 6º ao 9º ano ou uma de professor de 1º grau que queiram unificar com uma de 6º ao 9º ano Comprovar com a cópia do termo de posse e portaria habilitação para…

Página 51 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Junho de 2018

Renato da Silva Ribeiro – RG 33.077.556-X Regina Aparecida Gandini – RG 30.622.773-3 Maria Auxiliadora Costa Schiavon – RG 14.427.253-2 Lucinéia Regina Chotolli Santos – RG 30.758.777-0 Emerson Luiz…

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Mandado de Segurança : MS 00288423520168080000

previsto no art.63, II da Lei de Diretrizes e Bases da Educação; iii) foram contratados pelo Estado do Espírito Santo... (em matemática) da Faculdade Multivix, conforme previsto no art.63, II da Lei

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Agravo de Instrumento : AI 00181133820178080024

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GAB. DESEMB - ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON 6 de março de 2018 R E L A T Ó R I O V O T O S O SR. DESEMBARGADOR DELIO JOSE ROCHA…