Fundo Nacional de Aposentadoria Programada Individual - Lei 9477/97

FAPI - Lei nº 9.477 de 24 de Julho de 1997

Institui o Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI e o Plano de Incentivo a Aposentadoria Programada Individual, e dá outras providências.

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA : ED-RR 8020520135040002

A C Ó R D A O 2ª Turma GMJRP/ml/ac JUÍZO DE RETRATAÇAO. RETORNO DOS AUTOS À TURMA. ARTIGO 1.030, INCISO II, DO CPC/2015. TERCEIRIZAÇAO. CONCESSIONÁRI A DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. PREVISAO NO…

Andamento do Processo n. 0001325-79.2019.4.03.6319 - 19/03/2020 do TRF-3

0001325-79.2019.4.03.6319 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2020/6319001378 AUTOR: ROBERTO MACARIO JERONYMO (SP220411A - FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS) RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN)…

Andamento do Processo n. 0001593-36.2019.4.03.6319 - 19/03/2020 do TRF-3

0001593-36.2019.4.03.6319 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2020/6319001272 AUTOR: MARIA DOROTEIA GARCIA TORRES (SP220411A - FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS) RÉU: UNIAO FEDERAL (P…

Página 592 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 19 de Março de 2020

do disposto no art. 155, § 2.º, XII, g." Ademais, não pode o julgador contrariar a Legislação e conceder qualquer tipo isenção, conforme o próprio CTN, que em seu artigo 111, inciso II, prevê: “Art.

Página 593 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 19 de Março de 2020

A simples menção ao salário recebido pelo autor não é suficiente para comprovar a possibilidade de pagamento das custas e despesas processuais sem prejuízo de sua sobrevivência. Assim, defiro os…

Andamento do Processo n. 8000191-07.2019.8.05.0234 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - 18/03/2020 do TJBA

INTIMAÇÃO 8000191-07.2019.8.05.0234 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: São Félix Requerente: Jorge Ramos Advogado: Iata Passos Figueiredo (OAB:0054707/BA) Requerido: Banco Do Brasil S/a…

Andamento do Processo n. 0003005-19.2015.4.03.6100 - Apelação Cível - 18/03/2020 do TRF-3

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0003005-19.2015.4.03.6100 RELATOR:Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO APELANTE:VERAIRENE COLLINO ADRIANO Advogado do (a) APELANTE:LEO LOPES DE OLIVEIRANETO - SP271413-A…

Página 732 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 18 de Março de 2020

D E S PAC H O À contraminuta. Após o prazo ouapresentação, cls. INT. São Paulo, 16 de março de 2020. APELAÇÃO CÍVEL(198) Nº 0003005-19.2015.4.03.6100 RELATOR:Gab. 21 - DES. FED. JOHONSON DI SALVO…

Página 782 da Caderno 4 - Entrância Inicial do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 18 de Março de 2020

Advogado: Silvana Barreto Moises Oliveira (OAB:0042020/BA) Intimação: PROCESSO Nº 0000166-19.2008.805.0234 AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL DESPACHO Primeiramente, tendo em vista a juntada das procurações…

Andamento do Processo n. 0405693.94.2016.8.09.0006 - Apelação Cível - 17/03/2020 do TJGO

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0405693.94.2016.8.09.0006 5ª CÂMARA CÍVEL COMARCA DE ANÁPOLIS APELANTE : SUL AMÉRICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDÊNCIA APELADO : ROBERTO ABRÃO HAJE RELATOR : DES. GUILHERME GUTEMBERG…