Lei nº 9.477 de 24 de Julho de 1997

FAPI - Lei nº 9.477 de 24 de Julho de 1997

Institui o Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI e o Plano de Incentivo a Aposentadoria Programada Individual, e dá outras providências.

Página 1932 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

aplicável (fls. 215 edital de citação). Int. - ADV: MARILIA FRANCIONE ALENCAR SANTOS (OAB 307959/SP), MARCELO GAMBOA SERRANO (OAB 172262/SP) Processo 1019093-83.2019.8.26.0577 - Procedimento Comum…

Página 229 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 7 de Maio de 2021

Súmula 87. A eficácia do EPI não obsta o reconhecimento de atividade especial exercida antes de 03.12.1998, data de início da vigência da MP 1.726/98, convertida na Lei n. 9732/98. Desta forma,…

Página 230 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 7 de Maio de 2021

contribuição mínima, e limitadas a 12% (doze por cento) do totaldos rendimentos computados na determinação da base de cálculo do imposto devido na declaração de rendimentos. (Redação dada pela Leinº…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1045453-75.2019.8.26.0053 SP 1045453-75.2019.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000344998 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1045453-75.2019.8.26.0053, da Comarca de…

Página 1297 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 5 de Maio de 2021

tributação definitiva; II - das deduções relativas: (...) d) às contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e) às contribuições para as…

Página 65 da UNICO do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 5 de Maio de 2021

Cola em bastão, tubo plástico com base giratória, aplicação em pa30 pel, secagem rápida, 20 g. embalagem com identificação do produ- Und to e marca do fabricante� 35 Cola quente grosso pct 1 kg Pct…

Página 69 da UNICO do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 5 de Maio de 2021

Colchete para fixar papel, tipo bailarina, em material metalico com trata- 29 Cx 400 450 BACCHI mento superficial latonado, caixa com 72 unidades, tamanho nº 8 Cola líquida branca, para uso em papel,…

Página 71 da UNICO do Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC) de 5 de Maio de 2021

47 Envelope pequeno branco Und 10000 11000 SCRITY 49 Envelope para cd Und 4000 5000 SOCD Estilete com corpo termoplástico, com proteção interna, em aço bicro- 51 Und 800 900 STARRETT matizado, Largo�…

Página 2189 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Maio de 2021

Processo 0012927-52.2019.8.26.0577 (processo principal 4008586-22.2013.8.26.0577) - Cumprimento de sentença -Rescisão / Resolução - Predial Novo Mundo Ltda - WILCELENO SILVEIRA TEODORO - - ELIZABETE…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2047785-89.2021.8.26.0000 SP 2047785-89.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000331312 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2047785-89.2021.8.26.0000, da…