EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ÚNICA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE ESTRELA D’OESTE. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO , por intermédio do…
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da 1a Vara Federal da Subseção Judiciária de Jales, Estado de São Paulo Processo n° RIO PARANÁ ENERGIA S.A. (" Rio Paraná "), com sede na Cidade de São…
As mudanças climáticas, que de forma geral, dizem respeito às variações médias de temperatura e de precipitação, nunca foram tão discutidas como na atualidade. De acordo com o relatório mais recente…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE MOGI GUAÇU O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO , por intermédio do Promotor de Justiça do Meio Ambiente…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ROSANA - SP O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO , por intermédio do Promotor de Justiça infra-assinado, vem…
Rua Príncipe da Beira, nº 1500, Bairro Setor 13, CEP 76932-000, Porto Velho 7000170-32.2022.8.22.0020 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: CREDIBRAS COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE…
exame dos demais pressupostos de admissibilidade. Decisão em conformidade com o STJ (Súmula 83 do STJ) A Súmula 83 do STJ preconiza que “não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a…
AO JUÍZO DA 13a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO - TJSP. Tutela Cautelar Antecedente n° . , bastante qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de seu procurador que esta subscreve…
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA ÚNICA VARA CIVIL DA COMARCA DE SANTA BRANCA - SP. Autos n° MUNICÍPIO DE SANTA BRANCA , pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o…
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA E. 2a VARA CÍVEL DESTA CIDADE E COMARCA DE SERRANA/SP e já qualificados nos autos da AÇÃO CIVIL AMBIENTAL que lhe promove MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ,…