Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2017
Lei nº 8.171 de 17 de Janeiro de 1991

lei Agrícola - Lei 8171/91

Lei nº 8.171 de 17 de Janeiro de 1991

Dispõe sobre a política agrícola.

Inteiro Teor. : 30026424620138260451 SP 3002642-46.2013.8.26.0451

do Decreto 12.166/2007, e nos artigos 1º e 6º, ambos da Lei Federal 8.171/91 e, portanto, a apelada não faz jus à... do critério da localização, tal não é o caso presente. Com efeito, o critério da utilização previsto no vetusto Decreto-Lei 57... 93.580/MG e RE 140.773/SP): “Art. 15. O disposto no art. ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 771134 SC 2015/0215163-6

da Lei n. 1.283/1950 e 1º e 4º da Lei n. 7.889/1989. Sustenta, ainda, ofensa às Leis n. 8.171/1991 e n. 8.078/1990, bem.... 8.171/1991 e n. 8.078/1990, observa-se que a parte ora agravante não apontou nenhum dispositivo de lei federal supostamente... e 1º e 4º da Lei n. 7.889/1989. Sustenta, ainda, ofensa às Leis n. 8...

Pg. 82. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 17/11/2017

/MG e Associação Comunitária Rural Santo Aleixo, TERMO 103/2017. DATA: 30/10/2017. FUNDAMENTO: Lei Orgânica...; art. 293 e art. 294; e Lei Federal 13.019, art. 31, II. PROCESSO: 0396/2017. OBJETO: Promover programas... e Associação Comunitária Rural do João Gomes e Cantinho, Termo 107/2017. DATA: 07/11/2017. F...

Pg. 3. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/11/2017

O DIRETOR-ADJUNTO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 74-GSIPR, de 25 de

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 623630 PA 2014/0311466-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 623.630 - PA (2014/0311466-9) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : ESTADO DO PARÁ PROCURADOR : ANTÔNIO SABÓIA DE MELO NETO E OUTRO(S) AGRAVADO : UNIAO AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERES. : FUNDAÇAO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO PARÁ FUNCAP INTERES. : ENGENHA...

Andamento do Processo n. 0003851-73.2010.4.03.6112 - Apelação Cível - 16/11/2017 do TRF-3

00019 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003851-73.2010.4.03.6112/SP 2010.61.12.003851-7/SP APELANTE : CEZAR TOME GARETTI e outros(as) : ELIZETE APARECIDA DO CARMO ASSAD GARETTI ADVOGADO : SP239729 RODRIGO ASSAD

Andamento do Processo n. 0000103-38.2012.4.03.6120 - Apelação Cível - 16/11/2017 do TRF-3

00027 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000103-38.2012.4.03.6120/SP 2012.61.20.000103-9/SP RELATOR : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO APELANTE : AGOSTINHO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO : SP262730 PAOLA FARIAS

Andamento do Processo n. 0000104-23.2012.4.03.6120 - Apelação/remessa Necessária - 16/11/2017 do TRF-3

00028 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0000104-23.2012.4.03.6120/SP 2012.61.20.000104-0/SP RELATOR : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO APELANTE : EDSON BEZERRA FERREIRA ADVOGADO : SP262730 PAOLA

Pg. 2022. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/11/2017

DESMATADA PELOS RÉUS. RESPONSABILIDADE AMBIENTAL PELA RESTAURAÇÃO DA RESERVA LEGAL NA ÁREA NO ENTORNO DO IMÓVEL CORRESPONDENTE A 80% DA ÁREA QUE NÃO FOI PRESERVADA. PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO CIVIL

Pg. 1045. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/11/2017

mesmos já não residiam no imóvel não possuindo, portanto, legitimidade passiva ad causam, uma vez que a obrigação de reparar o dano ambiental é propter rem, transmitindo-se ao atual proprietário ou

×