lei Agrícola - Lei 8171/91
Lei nº 8.171 de 17 de Janeiro de 1991
Dispõe sobre a política agrícola.
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complementado com a Lei nº 10.437/02 (art. 3º), visou o saneamento dos ativos das instituições financeiras do setor público... e Cobrança Judicial, evento que suspendeu a prescrição, nos termos do § 3º, do art. 2º, da Lei 6.830/80. E que ajuizada... a Execução Fiscal menos de 05 (cinco) anos a partir de quando os créd...
Dirigentes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) defenderam na Câmara a criação da subsidiária Embrapa Tecnologias Sociedade Anônima (EmbrapaTec) para viabilizar a comercialização
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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços promove audiência pública hoje com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, para discutir o projeto
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços promove audiência pública hoje para discutir o projeto de criação da Embrapa Tecnologias Sociedade Anônima – EmbrapaTec,
00001 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0007989-30.2008.4.03.6120/SP 2008.61.20.007989-0/SP RELATOR : Desembargador Federal COTRIM GUIMARÃES APELANTE : RAIMUNDA SILVA LOBO ADVOGADO : SP276416 FILIPE DE
PROCESSO: 00033423020178140140 - Ação: Reintegração / Manutenção de Posse em: 20/09/2017---REQUERENTE: JOSE ORLANDO ALVES DE SOUSA Representante (s): OAB 15203-A - KLEBERSON MOTA DE PAIVA (ADVOGADO)
PROCESSO: 00033431520178140140 - Ação: Reintegração / Manutenção de Posse em: 20/09/2017--- REQUERENTE:MARIA DO SOCORRO ALVES DE SOUSA Representante (s): OAB 15203-A - KLEBERSON MOTA DE PAIVA
COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE SANTA LUZIA DO PARÁ PROCESSO: 00033423020178140140 - Ação: Reintegração / Manutenção de Posse em: 20/09/2017---REQUERENTE: JOSE ORLANDO