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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Lei nº 8.171 de 17 de Janeiro de 1991

lei Agrícola - Lei 8171/91

Lei nº 8.171 de 17 de Janeiro de 1991

Dispõe sobre a política agrícola.

Pg. 2284. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

se obedecer o disposto no art. 5º do Decreto-Lei 167/67. Requereram a concessão de efeito suspensivo do feito principal... do disposto no art. 12, da LC 73/ 93 c/c na Lei 11.457/07 (A. I. 00085100220084030000 6ª Turma Rel. Des. Consuelo..., nem na execução fiscal, já que a dívida não é tributária, além do ...

Pg. 2285. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

Ativa da Fazenda Pública aquela definida como tributária ou não-tributária na Lei 4.320, de 17 de março de 1964....O alongamento de dívidas rurais com respaldo na Lei 9138/95 nunca foi automático, dependendo do preenchimento de requisitos.... POSSIBILIDADE DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E COBRANÇA COM BASE NA LEI ...

Pg. 768. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/01/2018

Pg. 768. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 22/01/2018 Pois bem. No caso dos autos cabe a este juízo analisar... possessória. No tocante ao aproveitamento racional e adequado da propriedade , observo que a parte autora logrou êxito... em demonstrar que antes da ocupação por parte dos requeridos realizava ativi...

D

DOEPE -

Pg. 15. DOEPE DOEPE de 20/01/2018

permitida a entrada de candidatos no ambiente de provas portando armas, à exceção dos casos previstos na Lei 10.826 /2003..., e suas alterações. O candidato que estiver armado e for amparado pela citada lei deverá solicitar atendimento especial no..., Lei 9.868 /1999 e suas alterações e Lei 9.882 /1999), súmu...

Pg. 2. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 19/01/2018

, constituída por fusão autorizada pela Lei 8.029, de 12 de abril de 1990, e instalada em 1º de janeiro de 1991, CNPJ ... à proposta da Companhia de alteração do seu Estatuto Social, para adequá-lo ao disposto na Lei n.º 13.303, de 2016, e no... DE GOIÁS PORTARIA 3, DE 9 DE JANEIRO DE 2018 O Superintendente Fed...

Pg. 1. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 19/01/2018

o disposto na Lei 8.171, de 17 de janeiro de 1991, no Decreto 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto 5.741, de 30... o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei 8.171, de 17 de janeiro de 1991... de janeiro de 2018, da Secretaria-Geral de Administração da Ad...

Pg. 7. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 19/01/2018

impugnações aos pedidos de proteção acima caracterizados (Parágrafo Único do Art. 16, da Lei n.º 9.456, de 1997 e §5º..., do Art. 15, do Decreto 2.366, de 1997). Outras informações referentes a esses pedidos podem ser encontradas no endereço... da Internet http://www.agricultura.gov.br /assuntos/insumos-agropecuari...

Pg. 1. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 18/01/2018

em vista o disposto na Lei 8.171, de 17 de janeiro de 1991, no Decreto 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto ... de 1967, na Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, no Decreto 8.889, de 26 de outubro de 2016, e no Decreto 9.144... DE JANEIRO DE 2018 3. O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares...

Pg. 21. Associação Amazonense de Municípios AAM de 18/01/2018

representativas no planejamento municipal, devendo para tanto proceder na forma do Art. 88 desta Lei. Art. 167....A Política Agrícola e Fundiária do Município, observará o disposto no Art. 187 da Constituição Federal e nos Artigos 162... de parceria com órgãos estaduais e federais. Art. 178.Cabe ao Município a edição ...

Crise do setor lácteo e energia para o campo foram destaques da Comissão de Agricultura em 2017

agrícola. O adiamento do início da obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal Eletrônica Rural (NF-e) no RS deve-se muito à... leiteiro e a qualidade de energia elétrica no meio rural foram os principais destaques da agenda desenvolvida por parte... Catarina e em cinco oportunidades mantiveram reuniões em ministérios e...

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