Lei nº 8.171 de 17 de Janeiro de 1991

PROCESSO: 0801505-50.2019.8.14.0005 CLASSE: CAUTELAR INOMINADA (183) ASSUNTO: [Divisão e Demarcação, Conflito fundiário coletivo rural, Bloqueio de Matrícula] AUTOR: Nome: DEFENSORIA PUBLICA DO…

as terras que pertenciam a Prelazia do Xingu, observamos que a medida se refere a metros quadrados e não em hectares; assim como a área do Município de Altamira é em metros quadrados, se foi uma área…

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Sob a ótica da Constituição Federal Após a Revolução Francesa, consagrou-se o ideário liberal da burguesia, no qual pregava a liberdade de aquisição e fruição da propriedade, sem que houvesse a…

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Nos últimos dias, a imprensa tem noticiado problemas climáticos – seca severa - em diversas regiões do país, o que ocasiona prejuízos significativos aos produtores rurais. Nesses casos, a contratação…