Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 08006557320178120020 MS 0800655-73.2017.8.12.0020

, também chamado de securitização, nos termos das Leis 8.171 /91 e 9.138 /95, as instituições financeiras não têm... nos termos da lei.". A prorrogação da dívida agrícola prevista nas …

Andamento do Processo n. 0803958-92.2019.8.14.0045 - 21/02/2020 do TJPA

PROGRESSO. UNANIMIDADE. (Conflito de Competência 20063008034-5 - Rel. Des.Luzia Nadja Guimarães Nascimento). No.../Boa Sorte, localizada no município de Santa Maria das Barreiras -PA, conforme …

Página 1910 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 21 de Fevereiro de 2020

, denominada Fazenda Araguaia/Boa Sorte, localizada no município de Santa Maria das Barreiras -PA, conforme arrazoado... autorasforam surpreendidas com a inclusão de cerca no seu terreno, sem …

Página 1911 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 21 de Fevereiro de 2020

20063008034-5 - Rel. Des.Luzia Nadja Guimarães Nascimento). No mais, no caso sub examine, não restou vislumbrado..., política agrícola, etc. O simples fato da ação ter como objeto litígio …

Página 9 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Fevereiro de 2020

pronunciamento estabelecido no art. 52 da Lei 8.443 , de 16 de julho de 1992; III - prestar orientação técnica ao Secretário... da Política do Café; e) Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca; …

Página 14 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Fevereiro de 2020

; VII - operacionalizar a concessão da subvenção econômica ao preço do óleo diesel instituída pela Lei 9.445 , de 1997... de embarcações de pesca; e X - operacionalizar a concessão da subvenção …

Página 8 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Fevereiro de 2020

transformados, na forma do Anexo IV, nos termos do disposto no art. 8º da Lei 13.346 , de 10 de outubro de 2016..., a função de órgão gestor prevista no art. 53 da Lei 11.284 , de 2 de março …

Página 12 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Fevereiro de 2020

Internacional para a Proteção dos Vegetais, promulgada pelo Decreto 5.759 , de 17 de abril de 2006; VII - elaborar e manter... e subprodutos; b) vegetais, partes de vegetais e seus produtos e …

Página 66 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Fevereiro de 2020

, inciso VI , da Lei 4.595 , de 1964, 4º e 14 da Lei 4.829 , de 5 de novembro de 1965, e 66-A da Lei 8.171... , de 17 de janeiro de 1991, resolveu: Art. 1º A Seção 5 (Assistência Técnica) …

Página 16 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Fevereiro de 2020

. Art. 48. Ao Serviço Florestal Brasileiro compete: I - exercer a função de órgão gestor prevista no art. 53 da Lei ... 11.284 , de 2006, no âmbito federal; II - gerir o Fundo Nacional de …