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25 de junho de 2019
Lei nº 8.171 de 17 de Janeiro de 1991

lei Agrícola - Lei 8171/91

Lei nº 8.171 de 17 de Janeiro de 1991

Dispõe sobre a política agrícola.

Andamento do Processo n. 1267-9 - 25/06/2019 do TRF-3

parcialmente os Embargos para declarar que o pedido alternativo de nulidade do negócio atendia às normas da Lei n. 4.717/65. No..., na condição de responsáveis por autorizar o ato impugnado, devemfigurar no polo passivo, a teor do disposto no art. 7º, III, Lei.... A Lei 9.138/95 concedeu ao devedor o direito de ver...

Andamento do Processo n. 1267-9 - 25/06/2019 do TRF-3

parcialmente os Embargos para declarar que o pedido alternativo de nulidade do negócio atendia às normas da Lei n. 4.717/65. No..., na condição de responsáveis por autorizar o ato impugnado, devemfigurar no polo passivo, a teor do disposto no art. 7º, III, Lei.... A Lei 9.138/95 concedeu ao devedor o direito de ver...

Andamento do Processo n. 1267-9 - 25/06/2019 do TRF-3

parcialmente os Embargos para declarar que o pedido alternativo de nulidade do negócio atendia às normas da Lei n. 4.717/65. No..., na condição de responsáveis por autorizar o ato impugnado, devemfigurar no polo passivo, a teor do disposto no art. 7º, III, Lei.... A Lei 9.138/95 concedeu ao devedor o direito de ver...

Andamento do Processo n. 1267-9 - 25/06/2019 do TRF-3

parcialmente os Embargos para declarar que o pedido alternativo de nulidade do negócio atendia às normas da Lei n. 4.717/65. No..., na condição de responsáveis por autorizar o ato impugnado, devemfigurar no polo passivo, a teor do disposto no art. 7º, III, Lei.... A Lei 9.138/95 concedeu ao devedor o direito de ver...

Pg. 3. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 25/06/2019

de janeiro de 2019, e o que consta no Processo SEI 21016.000283/2019-17, resolve: 2.208 - Dispensar MIGUEL LOPES... as disposições do Decreto 9.667 , de 2 de janeiro de 2019, e o que consta no Processo SEI 21000.042349/2019-15, resolve... , de 2 de janeiro de 2019 e o que consta no Processo SEI 21054.00...

Pg. 1084. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/06/2019

por autorizar o ato impugnado, devemfigurar no polo passivo, a teor do disposto no art. 7º, III, Lei 4.717/65. E considerando... atende às normas da Lei n. 4.717/65. Mantive, porém, o indeferimento da inicial no tocante aos dois fundamentos remanescentes... que o pedido alternativo de nulidade do negócio atendia às...

Pg. 1086. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/06/2019

, a teor do disposto no art. 7º, III, Lei 4.717/65. E considerando o pedido formulado pelos autores.... ALONGAMENTO DA DÍVIDA RURAL. LEI 9.138/95. A Lei 9.138/95 concedeu ao devedor o direito de ver atendido seu pedido... rural, alongadas ou renegociadas combase na Lei 9.138, de 29 de novembro de 1995, pelo BB...

Pg. 1087. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/06/2019

, devemfigurar no polo passivo, a teor do disposto no art. 7º, III, Lei 4.717/65. E considerando o pedido formulado... alternativo de nulidade do negócio atendia às normas da Lei n. 4.717/65. No entanto, mantive o indeferimento da petição inicial...:CRÉDITO RURAL. SECURITIZAÇÃO. ALONGAMENTO DA DÍVIDA RURAL. LEI 9.13...

Pg. 1088. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 25/06/2019

que o pedido alternativo de nulidade do negócio atende às normas da Lei n. 4.717/65. Mantive, porém, o indeferimento da inicial no.... 7º, III, Lei 4.717/65. E considerando o pedido formulado pelos autores, qual seja declaração de nulidade do contrato.... LEI 9.138/95. A Lei 9.138/95 concedeu ao devedor o direit...

Inteiro Teor. : ROPS 103967620185150094 0010396-76.2018.5.15.0094

" , constante do caput do art. 39 da Lei n. 8.171/91, com proposta de edição de Súmula, nos seguintes termos: "ARGUIÇAO... DE INCONSTITUCIONALIDADE - LEI 8.177/91 - ARTIGO 39, CAPUT - EXPRESSAO 'EQUIVALENTES À TRD ACUMULADA' - ARTIGO 5º, INCISOS... na cabeça do artigo 39 da Lei 8.177/91, por conflitar com o art. ...

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