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28 de maio de 2018
Lei nº 8.171 de 17 de Janeiro de 1991

lei Agrícola - Lei 8171/91

Lei nº 8.171 de 17 de Janeiro de 1991

Dispõe sobre a política agrícola.

Andamento do Processo n. 0500328-37.2017.4.02.5155 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 25/05/2018 do TRF-2

do seguro questionado, que é administrado e utiliza verba da União. Ademais, o próprio art. 66-A da Lei 8.171/91 afirma... SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO 01º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo Processo 0500328-37.2017.4.02.5155... A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA VISTOS, ETC. Dispensado o relatório, ...

Pg. 3180. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/05/2018

AMBROSI (ADVOGADO) REQUERIDO:BELO SUN MINERACAO LTDA. PROCESSO 0000081-75.2018.8.14.0058 DECISÃO Vistos etc. Trata... da Vila Ressaca, zona rural do Município de Senador José Porfírio. Apesar de constar no polo ativo da presente demanda... especializadas, com competência exclusiva para questões agrárias.". Tais var...

Pg. 3181. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/05/2018

ambiente e à política agrícola, agrária, fundiária, minerária e ambiental; c) aos registros públicos, no que se referirem às...Pg. 3181. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/05/2018 públicos, no que se referirem às áreas rurais; d... não se aplica o disposto no art. 10, parte final, do CPC/2015". Ante ao exp...

Pg. 3182. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/05/2018

Pg. 3182. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/05/2018 de constar no polo ativo da presente demanda apenas..., com competência exclusiva para questões agrárias.". Tais varas foram criadas através da Lei Complementar 14/93..., que, em seu artigo 1º, estabelece que "ficam criadas, no Poder Judiciário do Estado,...

Pg. 3183. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/05/2018

complementares; b) ao meio ambiente e à política agrícola, agrária, fundiária, minerária e ambiental; c) aos registros públicos, no... de incompetência absoluta não se aplica o disposto no art. 10, parte final, do CPC/2015". Ante ao exposto, declino...:BELO SUN MINERACAO LTDA. PROCESSO 0000086-97.2018.8.14.0058 DEC...

Pg. 3184. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/05/2018

ambiente e à política agrícola, agrária, fundiária, minerária e ambiental; c) aos registros públicos, no que se referirem às...; b) ao meio ambiente e à política agrícola, agrária, fundiária, minerária e ambiental; c) aos registros públicos, no... agrárias.". Tais varas foram criadas através da Lei Complementar 14/93,...

Pg. 3185. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/05/2018

) ao meio ambiente e à política agrícola, agrária, fundiária, minerária e ambiental; c) aos registros públicos, no... MINERACAO LTDA. PROCESSO 0000103-36.2018.8.14.0058 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Ação de Interdito Proibitório... do Município de Senador José Porfírio. Apesar de constar no polo ativo da presente ...

Pg. 3186. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/05/2018

foram criadas através da Lei Complementar 14/93, que, em seu artigo 1º, estabelece que "ficam criadas, no Poder... agrícola, agrária, fundiária, minerária e ambiental; c) aos registros públicos, no que se referirem às áreas rurais; d...Pg. 3186. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/05/2018 que "ficam criadas...

Pg. 3187. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/05/2018

e à política agrícola, agrária, fundiária, minerária e ambiental; c) aos registros públicos, no que se referirem às.... PROCESSO 0000121-57.2018.8.14.0058 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Ação de Interdito Proibitório visando... de Senador José Porfírio. Apesar de constar no polo ativo da presente demanda apenas o r...

Pg. 3188. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/05/2018

) aos registros públicos, no que se referirem às áreas rurais; d) ao crédito, à tributação e à previdência rurais... de Magistrados, qual seja: "Na declaração de incompetência absoluta não se aplica o disposto no art. 10, parte final, do CPC/2015... MAGALHAES AMBROSI (ADVOGADO) REQUERIDO:BELO SUN MINERACAO LTDA. PROCES...

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