Inciso III do Artigo 59 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação: (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)
III - professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns;

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1004200-05.2021.8.26.0032 SP 1004200-05.2021.8.26.0032

Registro: 2021.0000847613 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1004200-05.2021.8.26.0032, da Comarca de Araçatuba, em que é apelante E. DE S. P., é apelado M. T. B.

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1013591-74.2021.8.26.0196 SP 1013591-74.2021.8.26.0196

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000846606 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1013591-74.2021.8.26.0196, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Remessa Necessária Cível : 1002805-68.2021.8.26.0099 SP 1002805-68.2021.8.26.0099

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000846472 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Remessa Necessária Cível nº 1002805-68.2021.8.26.0099, da…

Andamento do Processo n. 1001517-85.2021.8.26.0099 - Apelação Cível - 18/10/2021 do TJSP

Nº 1001517-85.2021.8.26.0099 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bragança…

Andamento do Processo n. 3003650-72.2021.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 18/10/2021 do TJSP

Nº 3003650-72.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…

Página 2350 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Outubro de 2021

(OAB: 455595/SP) (Procurador) - Claudio Marcus Langner (OAB: 223317/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 1001517-85.2021.8.26.0099 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas…

Página 2359 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Outubro de 2021

COMARCA DE CAMPINAS, QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR SE TRATAR DE CRÉDITO EXTRACONCURSAL PRETENSÃO DO SUSCITANTE, PARA QUE SEJA O JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação/Remessa Necessária : APL 1008864-25.2019.8.26.0008 SP 1008864-25.2019.8.26.0008

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO VICE-PRESIDÊNCIA Registro: 2021.0000841862 DECISAO MONOCRÁTICA APELAÇAO E REEXAME NECESSÁRIO Nº 1008864-25.2019.8.26.0008 CÂMARA ESPECIAL…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 3003834-28.2021.8.26.0000 SP 3003834-28.2021.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000840851 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 3003834-28.2021.8.26.0000, da…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação/Remessa Necessária : APL 1011376-54.2020.8.26.0037 SP 1011376-54.2020.8.26.0037

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000832343 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Remessa Necessária nº 1011376-54.2020.8.26.0037,…