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22 de janeiro de 2019
Parágrafo 3 Artigo 4 da Lei nº 5.966 de 11 de Dezembro de 1973

Art. 4, § 3 da Lei 5966/73

Lei nº 5.966 de 11 de Dezembro de 1973

Institui o Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, e dá outras providências.

Art. 4o É criado o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com personalidade jurídica e patrimônio próprios. (Redação dada pela Lei nº 12.545, de 2011).

§ 3º O INMETRO será dirigido, por um Presidente, nomeado, em comissão, pelo Presidente da República.

Art. 5º O INMETRO será o órgão executivo central do Sistema definido no artigo 1 desta Lei, podendo, mediante autorização do CONMETRO, credenciar entidades públicas ou privadas para a execução de atividades de sua competência, exceto as de metrologia legal.

Pg. 16. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 07/01/2019

, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo..., oriundo do ex-Território Federal de Roraima, com fundamento na Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, arts. 215, 217... 8.112, de 11 de dezembro de 1990, arts. 215, 217, inciso I e art. 222...

Pg. 73. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 04/01/2019

o parágrafo 3º do art. 4º da Lei 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o disposto na Portaria Inmetro 174... legais que lhe confere o parágrafo 3º do art. 4º da Lei 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o disposto...) meses, admitindo-se até 01 (uma) renovação por no máximo igual per...

Pg. 54. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 28/12/2018

5.966, de 11 de dezembro de 1973, e pelo artigo 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto 6.275... DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo § 3º, do artigo 4º da Lei ...", Padrão III, do Plano de Carreiras e Cargos do INPI, com fundam...

Pg. 380. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 28/12/2018

do artigo 4º da Lei 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o disposto nos incisos II e III do artigo 3º... da Lei 9.933, de 20 de dezembro de 1999, no inciso V do artigo 18 da Estrutura Regimental do Inmetro, aprovado... do usufruto dos incentivos fiscais previstos no art. 2º da Lei 8.387, de 30 d...

Pg. 106. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 27/12/2018

uso de suas atribuições, conferidas no §3º do art. 4º da Lei 5.966, de 11 de dezembro de 1973, nos incisos I e IV... do art. 4º da Lei 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o disposto na Portaria Inmetro 174, de 28... do art. 3º da Lei 9.933, de 20 de dezembro de 1999, e no inciso V do art. 18...

Pg. 793. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 21/12/2018

confere o parágrafo 3º do art. 4º da Lei 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o disposto na Portaria... confere o parágrafo 3º do art. 4º da Lei 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o disposto na Portaria Inmetro... legais que lhe confere o parágrafo 3º do art. 4º da Lei 5.966, de ...

Pg. 23. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 17/12/2018

das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista..., inciso I, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a pensão civil concedida pela Portaria CGRH/SPOA/SE-MDIC 158, de 07...-MS, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do a...

Pg. 66. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 13/12/2018

de suas atribuições, conferidas no § 3º do art. 4º da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, nos incisos I e IV do art.... 3º da Lei n.º 9.933, de 20 de dezembro de 1999, e no inciso V do art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia...; Considerando o art. 5º da Lei 9.933/1999 que determina às pessoas naturais e...

Pg. 28. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 10/12/2018

5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia... DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei... em vista o disposto no Decreto 9.260, de 29 de dezembro de 2017, e na Le...

Pg. 33. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 07/12/2018

E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei 5.966, de 11..., da Lei 8.112/90. MARCELO PETULANTE FERNANDES PORTARIA 171, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018 O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS... de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do art. 18 da Estrutura R...

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