Art. 57 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 57. Nas instituições públicas de educação superior, o professor ficará obrigado ao mínimo de oito horas semanais de aulas.(Regulamento)

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5010241-95.2020.4.04.0000 5010241-95.2020.4.04.0000

ou das irregularidades; ouII - pela aplicação das penalidades previstas na Lei 9.394, de 1996, especialmente... ou das irregularidades; ouII - pela aplicação das penalidades previstas na Lei 9…

Página 43 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Março de 2020

. 31 BIOTECNOLOGIA 22003010028R3 Biotecnologia em Saúde Humana e Animal* UECE UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ DP 4 CE Nordeste . 22003010028R3 CESMAC CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC AL Nordeste .

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10000180261935002 MG

EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇAO CÍVEL. SERVIDORES PÚBLICOS. PROFESSORES. UNIMONTES. AFASTAMENTO PARA APERFEIÇOAMENTO. CURSO DE PÓS-GRADUAÇAO STRICTO SENSU. CÔMPUTO NO TEMPO DE SERVIÇO. REFLEXOS…

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : Ag-RR 28121002820095090001

A C Ó R D A O (5ª Turma) GMDAR/MSP AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. PROFESSORA UNIVERSITÁRIA. DISPENSA FUNDAMENTADA EM DIVERSAS CAUSAS DE PEDIR. RECURSO DE…

Página 1126 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 13 de Fevereiro de 2020

2. o valor mensaldo plano educacionalou bolsa de estudo, considerado individualmente, não ultrapasse 5% (cinco por cento) da remuneração do segurado a que se destina ou o valor correspondente a uma…

Página 84 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Janeiro de 2020

5.3.2 - As notas registradas, pelos examinadores individualmente aos 7.4 - A remuneração possuirá a seguinte estrutura: vencimento básico, candidatos, nas provas escritas deverão ser divulgadas pelo…

Página 60 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Janeiro de 2020

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2020 - UASG 153052 Número do Contrato: 646/2019. Nº Processo: 23070017570201848. TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2019. Contratante: UNIVERSIDADE…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 50454441220164047000 PR 5045444-12.2016.4.04.7000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5045444-12.2016.4.04.7000/PR RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER APELANTE: CBES-COLEGIO BRASILEIRO DE…

Tribunal de Contas da União TCU - RELATÓRIO DE AUDITORIA (RA) : RA 01487720171

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO TC 014.877/2017-1 GRUPO I – CLASSE V – Plenário TC 014.877/2017-1 Natureza: Monitoramento (Relatório de Auditoria) Entidades: Fundação Universidade de Brasília; Hospital…

Página 87 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Outubro de 2019

4.4.1 - Antes do início da prova didática, cada candidato entregará à Comissão Examinadora seu plano de aula, com cópia para todos os membros da Comissão Examinadora; 4.4.2 - A prova didática,…