Art. 2, inc. I do Decreto 8798/16

Decreto nº 8.798 de 04 de Julho de 2016

Delega competência ao Ministro de Estado da Defesa e aos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica para a edição de atos relativos a pessoal militar.
Art. 2º Os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ficam autorizados a editar, no âmbito dos respectivos Comandos:
I - os atos regulamentares sobre organização, permanência, exclusão e transferência de corpos, quadros, armas, serviços e categorias de oficiais superiores, intermediários e subalternos; e

Página 11 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Agosto de 2019

conferidas pelo inciso VII do art. 1º do Decreto 8.798 , de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º da Lei Complementar... DE 2019 O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são …

Página 14 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Julho de 2019

das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do art. 2º do Decreto 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º... DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo …

Página 14 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Maio de 2019

das atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 1º do Decreto 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º... O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são …

Página 18 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Dezembro de 2018

das atribuições que lhe conferem o inciso I do art. 2º do Decreto 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º... que lhe confere o inciso VII do art. 1º do Decreto 8.798, de 4 de jul…

Página 8 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Novembro de 2018

e o inciso IV do art. 1º do Decreto 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º da Lei Complementar 97, de 9... Provisória 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e o disposto no art. …

Página 15 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Abril de 2018

COMANDO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL PORTARIA DIRAP Nº 2174/1HI2, DE 11 DE ABRIL DE 2018 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da subdelegação de competência…

Página 11 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Abril de 2018

Período - de 21 de maio a 10 de agosto de 2018, podendo se ausentar do País a partir do dia 9 de maio de 2018, e, após o curso, se apresentar no Joint Services Command and Staff College (JSCSC), em…

Página 8 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Março de 2018

PORTARIA DIRAP Nº 1.757/1HI2, DE 21 DE MARÇO DE 2018 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da subdelegação de competência estabelecida no art. 4º, inciso II, da Portaria COMGEP nº 1.395/DLE,…

Página 8 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Maio de 2017

Conceder aposentadoria a GERSON CARDOZO DA SILVA (Nr Ord 4531590), SIAPE nº 0211864, no cargo de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, código 444019, classe "S", padrão III, NI, de acordo com…

Página 6 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Abril de 2017

COMANDO DA MARINHA GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA N 103MB, DE 10 DE ABRIL DE 2017 O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, parágrafo único, da Lei Complementar nº…
Termo/Assunto relacionado