Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Artigo 52 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 52 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 52. As universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano, que se caracterizam por: (Regulamento) (Regulamento)

I - produção intelectual institucionalizada mediante o estudo sistemático dos temas e problemas mais relevantes, tanto do ponto de vista científico e cultural, quanto regional e nacional;

II - um terço do corpo docente, pelo menos, com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado;

III - um terço do corpo docente em regime de tempo integral.

Parágrafo único. É facultada a criação de universidades especializadas por campo do saber. (Regulamento) (Regulamento)

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 217576920145040019

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0021757-69.2014.5.04.0019 (RO) RECORRENTE: ELISABETH TERNES BROCHADO RECORRIDO: INSTITUTO

Andamento do Processo n. 1002240-78.2016.5.02.0041 - RTOrd - 14/07/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1002240-78.2016.5.02.0041 RECLAMANTE RONALDO ROGERIO CARDOSO ADVOGADO MARCOS MAURICIO BERNARDINI(OAB: 216610/SP) RECLAMADO ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. ADVOGADO CARLA

Pg. 1203. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 14/07/2017

Encerrada a instrução processual. Réplica, ID. ddc5611 Razões finais pelo reclamante, ID. A8dc58e e pela reclamada, ID. d4f707a. Inconciliados. 2 - FUNDAMENTAÇÃO Impugnação ao valor da causa O valor

Pg. 256. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/06/2017

Desse modo, sendo inadequada a via utilizada pela impetrante, e não comprovada a negativa da parte impetrada, não há como deferir a tutela requerida. Ante o exposto, indefiro a antecipação da tutela

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 211204520145040205

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO Identificação PROCESSO nº 0021120-45.2014.5.04.0205 (RO) RECORRENTE: MAURICIO CASSOL RECORRIDO: SOCIEDADE DE EDUCACAO

Pg. 33. I - Administrativo. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 09/06/2017

Art. 48 – A aplicação de prova de 2ª (segunda) chamada somente será deferida em casos excepcionais ou por doença do aluno que o tenha impossibilitado de realizar a prova. §1º - O aluno terá o prazo

Pg. 38. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 07/06/2017

Parecer 264/17 - considera que a adequação curricular do Curso de Filosofia - Licenciatura, na modalidade a distância, da Universidade de Taubaté, atende à Del. CEE 111/2012, alterada pelas

Pg. 3149. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 07/06/2017

ADVOGADO DANIEL MURAD RAMOS(OAB: 75224/MG) RÉU UNIFENAS-UNIVERSIDADE JOSE DO ROSARIO VELLANO ADVOGADO LUCAS DE OLIVEIRA DIAS(OAB: 109662/MG) Intimado(s)/Citado(s): - LYDIA MARIA BRAGA FORESTI -

Andamento do Processo n. 0000363-31.2015.5.10.0010 - RR / RO - 05/06/2017 do TRT-10

Processo Nº RR-RO-0000363-31.2015.5.10.0010 Relator Desembargador - JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE Recorrente Maria Clotilde Prado Advogado Antonio Batista Reis(OAB: 28401-DF) Recorrido Uniao Brasiliense

Pg. 77. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 05/06/2017

II - indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional; III -

×