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19 de janeiro de 2018
Artigo 52 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 52 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 52. As universidades são instituições pluridisciplinares de formação dos quadros profissionais de nível superior, de pesquisa, de extensão e de domínio e cultivo do saber humano, que se caracterizam por: (Regulamento) (Regulamento)

I - produção intelectual institucionalizada mediante o estudo sistemático dos temas e problemas mais relevantes, tanto do ponto de vista científico e cultural, quanto regional e nacional;

II - um terço do corpo docente, pelo menos, com titulação acadêmica de mestrado ou doutorado;

III - um terço do corpo docente em regime de tempo integral.

Parágrafo único. É facultada a criação de universidades especializadas por campo do saber. (Regulamento) (Regulamento)

Pg. 36. Assembléia Legislativa do Estado de Goiás AL-GO de 18/12/2017

do Legislativo com as disposições do artigo 52 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei nacional..., de que trata o artigo 1º, inciso III, da Resolução 1007, de 20 de abril de 1999, com a redação conferida pela Resolução ... e atender às normas da Lei Complementar federal 101, de 4 de maio de 2000 e das ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 4981320078060001 CE 0000498-13.2007.8.06.0001

participar de pós-graduação, combinado com o art. 52, "caput", inc. II, da Lei Federal 9.394/96 (LDB), sob pena de multa...) meses, medida que tem fulcro no Decreto Estadual 25.851/2000 c/c art. 52, caput, inciso II, da Lei Federal 9.394/1996... no art. 5º, XXXIV, da CF/88 c/c artigos 141, 142, art. 143, § 1º da Le...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1470461 PR 2014/0181338-5

de fundo, sustenta ofensa aos artigos 207 da Constituição Federal e 52 da Lei 9.394/1996 e dissídio jurisprudencial... Federal e 52 da Lei 9.394/1996 e dissídio jurisprudencial, sob o argumento de que não se aplica ao recorrido o princípio... com fundamento constitucional, especificamente com base no artigo 207 da Con...

Andamento do Processo n. 2014/0181338-5 - Recurso Especial - 13/12/2017 do STJ

da Lei 9.394/1996 e dissídio jurisprudencial, sob o argumento de que não se aplica ao recorrido o princípio da autonomia... importantes ao deslinde da controvérsia. Quanto à questão de fundo, sustenta ofensa aos artigos 207 da Constituição Federal e 52... relativa à autonomia universitária foi dirimida com fundamento ...

Pg. 3458. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/12/2017

. Quanto à questão de fundo, sustenta ofensa aos artigos 207 da Constituição Federal e 52 da Lei 9.394 /1996 e dissídio... dirimida com fundamento constitucional, especificamente com base no artigo 207 da Constituição Federal , de modo... de dezembro de 2017. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Relator (5206) RECURSO ESPECIAL ...

Pg. 747. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 13/12/2017

ao curso de graduação. Nos termos do art. 48, § 1º c/c o art. 52 , VI, da Lei 9.394 /96, incumbe às universidades... do disposto no art. 55 da Lei 9.099 /95. Intimem-se a parte autora (art. 346 CPC ). Após trânsito e julgado, arquive... do artigo 38 , caput, da Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995. As partes n...

Pg. 748. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 13/12/2017

correspondente ao curso de graduação. Nos termos do art. 48, § 1º c/c o art. 52 , VI, da Lei 9.394 /96, incumbe às.... Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, conforme determinação do artigo 55, "caput", da Lei Federal 9.099... AZIZ CURY RÉU: CLARO S.A. SENTENÇA Dispensado o relatório, no...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 201292020165040231

em consequência de falecimento do cônjuge, do pai ou mãe, ou de filho". Por sua vez, o inciso V do artigo 67 da Lei 9.934/96 (Lei... da Lei . 8.036/90 e do art. 55 do Decreto . 99.684/90, com efeitos ex nunc e modulados no seguinte sentido... em uma entidade privada criada pela Confederação Nacional do Comércio...

Andamento do Processo n. 0155200-39.2011.5.16.0003 - AIRR - 11/12/2017 do TST

9394/1996, artigo 52, inciso III,; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 322, §1°. O reclamado interpõe recurso... na vigência da Lei 13.015/2014 e de acordo com o art. 1º do Ato SEGJUD.GP/TST 491/2014. Os autos não foram remetidos... de ensino. A respeito da matéria, o artigo 318 da CLT, prescreve que: A...

Pg. 1241. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 11/12/2017

Pg. 1241. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 11/12/2017 - violação do(s) Lei 9394/1996, artigo 52... da matéria, o artigo 318 da CLT, prescreve que: Art. 318 - Num mesmo estabelecimento de ensino não poderá o professor dar..., inciso III,; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 322, §1°. O reclamado...

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