Art. 50 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 50. As instituições de educação superior, quando da ocorrência de vagas, abrirão matrícula nas disciplinas de seus cursos a alunos não regulares que demonstrarem capacidade de cursá-las com proveito, mediante processo seletivo prévio.

Página 10224 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 20 de Setembro de 2019

9394/96, Artigo 50 13 que garante a abertura de vagas para albergar estudantes “fora de época” em havendo as ditas... da Lei 9394/9614, o aproveitamento de conhecimentos anteriores o que, nestes …

Página 10241 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 20 de Setembro de 2019

9394/96, Artigo 50 13 que garante a abertura de vagas para albergar estudantes “fora de época” em havendo as ditas... da Lei 9394/9614, o aproveitamento de conhecimentos anteriores o que, nestes …

Página 10339 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 30 de Agosto de 2019

os Certificados de Cursos de Extensão da FIAVEC em seu favor e isto está claro na Lei 9394/96, Artigo 50 13 que garante... (requerimento específico) onde o Estudante requererá na forma do Artigo

Página 144 do Diário de Justiça do Estado do Amapá (DJAP) de 29 de Agosto de 2019

na condição estabelecida pelo art. 50 da Lei9.394/96. Ainda sobre a questão do aproveitamento de estudos... cursadas pelo autor em sua instituição de origem, em conformidade com o seu …

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 03005752120168240004 Araranguá 0300575-21.2016.8.24.0004

do qual não se desincumbiu o Requerente/Apelante. Outrossim, o artigo 50 da lei n. 9.394/96 prevê que "as instituições... da instituição de ensino superior. Seguindo o mesmo princípio …

Andamento do Processo n. 10818-57.2009.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - 19/07/2019 do TJCE

), independentemente de vagas. Colaciono, por oportuno, os arts. 49 e 50, ambos da Lei . 9.394/96 (Lei das Diretrizes e Bases... que se refere oparágrafo único do art. 49 da Lei 9.394, de 20 de …

Página 1199 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 19 de Julho de 2019

. Colaciono, por oportuno, os arts. 49 e 50, ambos da Lei . 9.394/96 (Lei das Diretrizes e Bases da Educação): “Art. 49... único do art. 49 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, será …

Página 1200 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 19 de Julho de 2019

nos artigos 49 e 50 da Lei 9.394/96 e no artigo 1º da Lei 9.536/97, que autorizam atransferênciade curso entre Universidades... DE ENFERMIDADE RESPIRATÓRIA. VIOLAÇÃO DO ART. 49 DA LEI 9.394

Página 4349 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 4 de Julho de 2019

é que terá direito de acesso ao nível superior, conforme art. 24 da Lei n. 9.394/1996, art. 33 e 50 Lei Complementar..., conforme já descrito, a legislação de regência (Lei n.° 9.394/96Lei de Dir…

Página 3747 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 18 de Junho de 2019

PROFISSIONAL O reclamante defende que com base na Lei 9.394/1996, entende -se que os cursos profissionalizantes estão... com o reclamante e como prevê o próprio regimento do reclamado, em seu art