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Jusbrasil - Tópicos
22 de setembro de 2017
Parágrafo 3 Artigo 48 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 2006

Art. 48, § 3 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 48. Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.

§ 3º Os diplomas de Mestrado e de Doutorado expedidos por universidades estrangeiras só poderão ser reconhecidos por universidades que possuam cursos de pós-graduação reconhecidos e avaliados, na mesma área de conhecimento e em nível equivalente ou superior.

Pg. 3. Suplemento de Concursos Públicos. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 21/09/2017

imprimir a Ficha de Compensação que está disponível no endereço eletrônico www.uem.br/concurso. 3.3 - O recolhimento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o último dia de inscrição (13 de

Pg. 327. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/09/2017

nº 186, de 09/07/2008 e incorporada pelo Decreto Federal nº 6.949, de 25/08/2009. 3. O candidato declara ser pessoa com deficiência, indicando-a na ficha de inscrição em campo específico e

Pg. 337. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/09/2017

Federal; Carteiras Profissionais expedidas por Órgãos ou Conselhos de Classes que, por Lei Federal, valham como documento de identidade como, por exemplo, as Carteiras do CREA, OAB, CRC, CRM, etc;

Pg. 3. Suplemento de Concursos Públicos. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 19/09/2017

87020-900, em Maringá-PR, no horário das 7h40min às 11h40min e das 13h30min às 17h30min. 5.5 – O candidato deverá preencher o requerimento de isenção informando, obrigatoriamente, o Número de

Pg. 8. Suplemento de Concursos Públicos. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 19/09/2017

8.8 – Estará automaticamente eliminado do Teste Seletivo o candidato que não comparecer no local designado para a realização da prova, na data e horário estabelecidos. 8.9 – O ingresso do candidato

Andamento do Processo n. 5011987-63.2017.4.03.6100 - Mandado Desegurança - 15/09/2017 do TRF-3

MANDADO DESEGURANÇA (120) Nº 5011987-63.2017.4.03.6100 IMPETRANTE: ANA ALEJANDRA DELGADILLO GONZALES Advogados do(a) IMPETRANTE: AURELIA CALSAVARA TAKAHASHI - SP211175, DANIELA LAIS SCARABELLI

Pg. 175. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/09/2017

6.1. A candidata lactante deverá encaminhar sua solicitação, até o término das inscrições, junto à Comissão Especial de Concurso Público responsável pelo certame. 6.2. A criança deverá ser

Pg. 111. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/09/2017

Éo breve relatório. DECIDO. Inicialmente, defiro os benefícios da gratuidade judiciária ao Impetrante. Anote-se. A controvérsia cinge-se à análise acerca do direito da Impetrante emver possibilitada

Pg. 106. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 15/09/2017

DOS SANTOS RODOLFO GRANDE NETO 98176934-PR HISTÓRIA SANTA CRUZ D AV I S I LVA GONÇALVES 93543211-PR LETRAS I R AT I ALISSON BABIUK 96897740-PR ADMINIST RAÇÃO I R AT I 3. As clínicas e especialidades

Pg. 210. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/09/2017

Estado e afixado nas dependências da Unidade de Ensino, com pelo menos 5 (cinco) dias úteis antes da realização das provas especificadas no Capítulo X. 2. Além de atender ao requisito previsto no

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