Artigo 128 da Lei nº 7.210 de 11 de Julho de 1984

LEP - Lei nº 7.210 de 11 de Julho de 1984

Institui a Lei de Execução Penal .
Art. 128. O tempo remido será computado como pena cumprida, para todos os efeitos.(Redação dada pela Lei nº 12.433, de 2011)

Petição - TJSP - Ação Livramento Condicional - Execução da Pena

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL DA 5a REGIÃO ADMINISTRATIVA JUDICIÁRIA DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP. PROCESSO DE EXECUÇÃO N° ,…

Andamento do Processo n. 0000104-56.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - 15/08/2022 do TJSP

Processo 0000104-56.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - CLEBER DE SOUSA RIBEIRO - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso II, da LEP, DECLARO REMIDOS 25 DIAS, em relação ao…

Andamento do Processo n. 0000600-45.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - 15/08/2022 do TJSP

Processo 0000600-45.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - J.L.P. - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, incisos I e II, da LEP, DECLARO REMIDOS 136 DIAS, em relação…

Andamento do Processo n. 0002583-20.2019.8.26.0154 - Execução da Pena - 15/08/2022 do TJSP

Processo 0002583-20.2019.8.26.0154 - Execução da Pena - Semi-aberto - Moisés Piassale - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, incisos I e II, da LEP, DECLARO REMIDOS 24 DIAS, em relação ao…

Andamento do Processo n. 0003329-82.2019.8.26.0154 - Execução da Pena - 15/08/2022 do TJSP

Processo 0003329-82.2019.8.26.0154 - Execução da Pena - Semi-aberto - ANDERSON ALVES TRENTINI - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso II, da LEP, DECLARO REMIDOS 56 DIAS, em relação ao…

Andamento do Processo n. 0003334-38.2021.8.26.0509 - Execução da Pena - 15/08/2022 do TJSP

Processo 0003334-38.2021.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Matheus Souza Andrade - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso II, da LEP, DECLARO REMIDOS 36 DIAS, em…

Andamento do Processo n. 0003618-16.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - 15/08/2022 do TJSP

Processo 0003618-16.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - CRISTIANO DA SILVA FIGUEIREDO - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso I, da LEP, DECLARO…

Andamento do Processo n. 0004801-57.2018.8.26.0509 - Execução da Pena - 15/08/2022 do TJSP

Processo 0004801-57.2018.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - Robinson Santos de Sousa - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso II, da LEP, DECLARO REMIDOS 51 DIAS, em relação ao…

Andamento do Processo n. 0005581-20.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - 15/08/2022 do TJSP

Processo 0005581-20.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime de cumprimento alterado pela soma ou unificação das penas - ADÃO RODRIGUES DAS NEVES - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º,…

Andamento do Processo n. 0005853-08.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - 15/08/2022 do TJSP

Processo 0005853-08.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Luis Felipe dos Reis Braga - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso II, da LEP, DECLARO REMIDOS 23…