Processo 0013196-16.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - CLARAH SIBONGILE PARKER SWATSON -Considerando os atestados apresentados totalizando 19 (dezenove) dias de trabalho e, ainda,…
Artigo 127 da Lei nº 7.210 de 11 de Julho de 1984
LEP - Lei nº 7.210 de 11 de Julho de 1984
Institui a Lei de Execução Penal .
Art. 127. Em caso de falta grave, o juiz poderá revogar até 1/3 (um terço) do tempo remido, observado o disposto no art. 57, recomeçando a contagem a partir da data da infração disciplinar. (Redação dada pela Lei nº 12.433, de 2011)
Andamento do Processo n. 0000898-89.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi - 17/09/2021 do TJSP
Processo 0000898-89.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - RITA DE CÁSSIA DA SILVA - Considerando os atestados apresentados, totalizando 12 (doze) horas de estudo e, ainda, diante da…
Andamento do Processo n. 0020867-27.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - 17/09/2021 do TJSP
Processo 0020867-27.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - PEDRO AFONSO FERREIRA DA SILVA - Deste modo, tendo o sentenciado (a) estudado um total de 90 horas (10 dias com…
Andamento do Processo n. 0002227-39.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - 17/09/2021 do TJSP
Processo 0002227-39.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - NAYANE COSTA SOMMER - Considerando os atestados apresentados, bem como a sobra anotada à fl. 222 totalizando 16 (dezesseis) horas de…
Andamento do Processo n. 0008167-48.2021.8.26.0041 - Execução Provisória - Regime Inicial - 17/09/2021 do TJSP
Processo 0008167-48.2021.8.26.0041 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Alex Chervenhak - 3. Posto isso, determino a anotação da falta grave no prontuário do sentenciado Alex…
Andamento do Processo n. 0008574-54.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - 17/09/2021 do TJSP
Processo 0008574-54.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - NARJARA CRISTINA DE CAMPOS - Considerando os atestados apresentados, totalizando 21 (vinte e um) horas de estudo…
Andamento do Processo n. 1016034-39.2020.8.26.0032 - Petição Criminal - 17/09/2021 do TJSP
Processo 1016034-39.2020.8.26.0032 - Petição Criminal - Petição intermediária - Ailto Alves Faria - Vistos. O estabelecimento prisional instaurou procedimentos disciplinares para apurar a notícia de…
Andamento do Processo n. 1016034-39.2020.8.26.0032 - Petição Criminal - 17/09/2021 do TJSP
Processo 1016034-39.2020.8.26.0032 - Petição Criminal - Petição intermediária - Ailto Alves Faria - Vistos. O estabelecimento prisional instaurou procedimento disciplinar para apurar a notícia de que…
Andamento do Processo n. 1003365-25.2021.8.26.0482 - Petição Criminal - 17/09/2021 do TJSP
Processo 1003365-25.2021.8.26.0482 - Petição Criminal - Petição intermediária - Luciano Camilo Pavani - Vistos. O estabelecimento prisional instaurou procedimentos disciplinares para apurar a notícia…
Andamento do Processo n. 0009212-90.2007.8.26.0037 - Ação Penal de Competência do Júri - 17/09/2021 do TJSP
Processo 0009212-90.2007.8.26.0037 (54/2007) - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes contra a vida - Luis Candido da Silva - VISTOS. Tendo em vista o teor da certidão de fls. 924, manifestem-se…