Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2019
Artigo 127 da Lei nº 7.210 de 11 de Julho de 1984
Cinco propostas de súmulas vinculantes aguardam análise do Supremo

a mudança do artigo 127 da LEP e, por isso, deve ser cancelada. Já a terceira súmula se baseia em ações penais em andamento... qual as penas podem ser reduzidas, conforme o artigo 33, parágrafo 4º, da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas), não deve ser...Cinco propostas de súmulas vinculantes aguardam análise do Supremo “Na...

STJ rejeita liminar e mantém falta grave a detento por apologia de facção

A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, negou a liminar que buscava afastar falta grave a detento que estava com manuscritos ligados à facção criminosa Primeiro Comando da

Rejeitado pedido de anulação de falta grave por apologia do PCC em presídio

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu liminar que buscava afastar a anotação de falta grave a detento descoberto em posse de manuscritos ligados à

Presidiário que tentou serrar grades da cela perde um terço de dias remidos

Falta grave atentou contra disciplina prisional. Um presidiário que tentou serrar as barras da janela de sua cela perdeu um terço de seus dias remidos – para cada três dias de trabalho, os presos têm

Presidente do TJGO conhece proposta de regulamentação da remição por leitura

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho (foto à direita) , recebeu, na tarde desta segunda-feira (12), representantes do Ministério Público

Súmula Vinculante Nº.09 - Remissão da Pena e Isolamento por mais de 30 Dias

SÚMULA VINCULANTE Nº.9 - Perda da Remição da pena por falta Grave - Isolamento mais de 30 dias Remição de pena é o direito do condenado de abreviar o tempo imposto em sua sentença penal, pelo

Juíza da VEP homologa lista de livros e dá inicio ao projeto de remição de pena pela leitura

A juíza titular da VEP-DF homologou a lista de obras para compor o Acervo Bibliográfico do Projeto de Remição de Pena pela Leitura - Lei Libera, dando início a implementação do projeto nos

Juíza da VEP-DF homologa lista de livros e dá inicio ao projeto de remição da pena pela leitura

A juíza titular da VEP-DF homologou a lista de obras para compor o acervo bibliográfico do Projeto de Remição de Pena pela Leitura - Lei Libera, dando início à implementação do projeto nos

Seção Criminal do TJ-SP encerra o ano com 10 processos suspensos pelo STF

A Seção Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo encerrará o ano de 2016 com 10 processos suspensos aguardando solução definitiva dos tribunais superiores. Todos eles dizem respeito a temas

Espaço Vital

Espaço Vital -

Já são 54 as súmulas vinculantes do STF

SÚMULA VINCULANTE nº 55 O direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos. SÚMULA VINCULANTE nº 54 A medida provisória não apreciada pelo congresso nacional podia, até a Emenda

×