Inciso II do Artigo 44 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 44. A educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas: (Regulamento)
II - de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo;

Petição - Ação Indenização por Dano Moral

25/09/2021 Número: Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Órgão julgador: 1a Vara Federal de Jales Última distribuição : 29/04/2019 Valor da causa: Assuntos: Indenização por Dano Moral, Financiamento…

Andamento do Processo n. 8001327-87.2019.8.05.0218 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 24/09/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA INTIMAÇÃO 8001327-87.2019.8.05.0218 Procedimento Do Juizado Especial Cível…

Página 119 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Setembro de 2021

. Unidade: Departamento de Engenharia de Computação e Automação Campus de A tuação: Natal/RN . Nº do Edital: 005/2021-PROGESP Período de provas: 26/02/2021 a 26/03/2021 . Área do concurso: Sinais e…

Página 1229 da Caderno 3 - Entrância Intermediária do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 24 de Setembro de 2021

Destarte, por se tratar de relação de consumo, a parte Ré, na condição de fornecedora de serviços, responde pelos prejuízos causados ao consumidor, independentemente de culpa, nos termos do art. 14,…

Intimação - Agravo De Instrumento - 5021377-82.2021.4.03.0000 - Disponibilizado em 24/09/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5021377-82.2021.4.03.0000 POLO PASSIVO DAMASIO EDUCACIONAL S.A. ADVOGADO(A/S) PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA | 57360/RS PEDRO IVO BIANCARDI BARBOZA | 161621/SP TATIANY SALETI PIRES…

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Remessa Necessária Cível : 0609454-66.2020.8.04.0001 AM 0609454-66.2020.8.04.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS GABINETE DA DESEMBARGADORA ONILZA ABREU GERTH Câmaras Reunidas Remessa Necessária Cível - MANAUS/AM PROCESSO N.º 0609454-66.2020.8.04.0001…

Andamento do Processo n. 0713742-50.2021.8.07.0000 - Agravo de Instrumento - 23/09/2021 do TJDF

N. 0713742-50.2021.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: L. M. D. O. A.. Adv (s).: DF28790 - SANDRO PONTUAL BROTHERHOOD; Rep (s).: MONIQUE MERCANTE MOURA. R: FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE.

Página 210 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 23 de Setembro de 2021

semestre letivo, na instituição educacional que promove o estudante para o ano ou a série subsequente; III - Indicação por um professor da turma do estudante; IV - Aprovação da indicação pelo…

Página 1978 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 23 de Setembro de 2021

foram objeto da decisão agravada. 3. Uma vez ausente qualquer ilegalidade ou teratologia há que ser mantida a decisão agravada. 4. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, Agravo de…

Intimação - Agravo De Instrumento - 0800325-48.2018.8.14.0000 - Disponibilizado em 23/09/2021 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0800325-48.2018.8.14.0000 POLO ATIVO UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA POLO PASSIVO CHARLES COSWOSCH DEL PUPO ADVOGADO(A/S) EDUARDO JOSE DE FREITAS MOREIRA | 7449/PA NELSON…