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17 de julho de 2019
Lei nº 8.185 de 14 de Maio de 1991

Lei de Organização Judiciária do Df - Lei 8185/91

LOJDF - Lei nº 8.185 de 14 de Maio de 1991

Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.

Andamento do Processo n. 0712609-41.2019.8.07.0000 - Agravo de Instrumento - 16/07/2019 do TJDF

Pública do Distrito Federal, nos termos do art. 26 da Lei n. 11.697/08 (Lei de Organização Judiciária da Justiça do Distrito.... COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA. ARTIGO 26 DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL. SENTENÇA... de interpretação restritiva, a teor do artigo 26, da Lei de Organ...

Andamento do Processo n. 0706916-22.2019.8.07.0018 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 16/07/2019 do TJDF

previstas no artigo 26, inciso I da Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal. Assim, este juízo é absolutamente...).: PR0022129S - TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM , DF0038840S - EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS . R: GERALDO RIBEIRO... 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 307, 3º andar, Setores ...

Andamento do Processo n. 0706905-90.2019.8.07.0018 - Procedimento Comum Cível - 16/07/2019 do TJDF

, alterou a Lei de Organização Judiciária do DF (Lei 11.697/2008), atribuindo às Varas de Fazenda Pública do DF... AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB, partes já qualificadas nos autos. Decido. A Lei 13.850, de 25 de junho de 2019...-90.2019.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: LEANDRO NAKAJIMA DE SOUZA . ...

Andamento do Processo n. 0732969-46.2019.8.07.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 16/07/2019 do TJDF

com o disciplinado no art. 5º da Lei 12.153/09, acima transcrito, temos o artigo 26, I, da Lei de Organização Judiciária do Distrito..., nos termos do inciso I do art. 26 da LOJDF - Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal?. Portanto, tendo sido... OS REQUERENTES NA LISTA. INCOMPETENCIA DOS JUIZADOS ESPECI...

Andamento do Processo n. 0712145-48.2018.8.07.0001 - Procedimento Comum Cível - 16/07/2019 do TJDF

do disposto no artigo 27, iniciso II, da Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal, uma vez que se trata...).: DF29420 - DOUGLAS NASCIMENTO LIMA . R: AC COELHO CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA . R: ANTONIO ALVES COELHO . R...: CARLOS ALVES COELHO . Adv(s).: DF0038012A - HENRY LANDDER THOMAZ GOMES , DF0021765A - ...

Andamento do Processo n. 0733229-26.2019.8.07.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 16/07/2019 do TJDF

, as pessoas físicas e as microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas na Lei Complementar 123, de 14 de dezembro... Federal, nos termos do inciso I do art. 26 da LOJDF - Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal?. Ocorre... que o mencionado artigo 26, I, da Lei de Organização Judiciária do Dis...

Andamento do Processo n. 0706972-55.2019.8.07.0018 - Mandado de Segurança Cível - 16/07/2019 do TJDF

outro, nos termos da Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e Territórios, Lei Federal 11.697/2008... DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706972... é de Vara da Fazenda. I. BRASÍLIA, DF, 12 de julho de 2019 19:16:07. MARIO HENRI...

Andamento do Processo n. 0718981-03.2019.8.07.0001 - Procedimento Comum Cível - 16/07/2019 do TJDF

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme art. 26, I, da Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal, compete ao juiz da Vara...; (Redação dada pela Lei 13.850, de 2019)? Trata-se a Terracap de empresa pública do Distrito Federal. Dessa sorte...-03.2019.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: HEINI SUXBERGER NETO . A...

Andamento do Processo n. 0710391-19.2019.8.07.0007 - Procedimento Comum Cível - 16/07/2019 do TJDF

, que a causa não se debruça sobre os assuntos relacionados no art. 8º, inciso I, da Lei de Organização Judiciária... determinada pelas normas previstas neste Código ou em legislação especial, pelas normas de organização judiciária... especializadas de natureza cível ou comercial, fazendo incidir, na espécie, a previsã...

Andamento do Processo n. 0710514-17.2019.8.07.0007 - Despejo por Falta de Pagamento - 16/07/2019 do TJDF

, ambos do CPC, bem como os ditames da Lei 8.245/1991. DO VALOR DA CAUSA Nos termos do art. 58, inciso III, da Lei 8.245/91..., dos ditames exarados pela Lei 8.245/91, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes... do art. 25 da Lei de Organização Judiciária do Distrito ...

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