Art. 43, inc. V da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 43. A educação superior tem por finalidade:
V - suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração;

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM : 06425649520168040001 AM 0642564-95.2016.8.04.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS Gabinete do Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins CONSELHO DA MAGISTRATURA APELAÇAO CÍVEL Nº 0642564-95.2016.8.04.0001 APELANTE:…

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Apelação : APL 02115994420128040001 AM 0211599-44.2012.8.04.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS Gabinete do Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins _________________________________________________________________________________________…

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Reexame Necessário : REEX 06068839820158040001 AM 0606883-98.2015.8.04.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS Gabinete do Desembargador Jorge Manoel Lopes Lins __________________________________________________________________ CÂMARAS REUNIDAS…

Página 46 do Diário de Justiça do Estado do Acre (DJAC) de 13 de Junho de 2014

ADV: DAVID RICHARD TAVARES LIMA (OAB 4049/AC), CARLOS VINICIUS LOPES LAMAS (OAB 1658/AC), JOÃO AUGUSTO FREITAS GONÇALVES (OAB 3043/AC) - Processo 0706658-07.2014.8.01.0001 - Procedimento Ordinário -…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento : AI 2893150 PR 0289315-0

Visualização de Acórdão Processo: 0289315-0 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 289.315-0 DA 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA - PARANÁ. AGRAVANTE:JULIO DA CRUZ GONÇALVES AGRAVADO:FACEL - FACULDADES DE ADM…

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento : AI 2893150 PR Agravo de Instrumento - 0289315-0

Visualização de Acórdão Processo: 0289315-0 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 289.315-0 DA 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA - PARANÁ. AGRAVANTE: JULIO DA CRUZ GONÇALVES AGRAVADO: FACEL - FACULDADES DE ADM…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelacao Civel em Mandado de Seguranca : MS 10782 SC 2002.001078-2

Dados do acórdão Classe: Apelação Cível em Mandado de Segurança Processo: Relator: Jorge Schaefer Martins Data: 2002-03-25 Apelação cível em mandado de segurança n. , de Lages. Relator: Jorge Schaefer…

Página 30 do Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO) de 26 de Maio de 2010

RESOLUÇÃO Nº 35, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2010. Aprova estruturas curriculares para o ensino fundamental, anos iniciais, Educandário São Francisco, Araguaína - TO. O Conselho Estadual de Educação do…

Página 30 do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 3 de Agosto de 2004

condicionada à definição a ser emprestada pelo julgamento de mérito do pedido principal. - “Estando em discussão judicial cláusulas inseridas em contrato de arrendamento mercantil, suspensos ficam os…

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA : AMS 32015 PI 2000.01.00.032015-8

ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - ESTUDANTE - MUDANÇA DE CURSO NO ÂMBITO DA INSTITUIÇÃ0 DE ENSINO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - SENTENÇA REFORMADA. 1. Não havendo previsão regimental na …