Art. 43, inc. IV da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 43. A educação superior tem por finalidade:
IV - promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação;

Andamento do Processo n. 0509950-70.2014.8.05.0001 - Procedimento Comum - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - 07/04/2017 do TJBA

ADV: GASPARE SARACENO (OAB 3371/BA), NALA COLARES NETO (OAB 26721/BA), SARA VIEIRA LIMA SARACENO (OAB 19487/BA), DANIELA VELASCO GUIMARAES (OAB 34204/BA) - Processo 0509950-70.2014.8.05.0001 -…

Página 174 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 7 de Abril de 2017

efeitos da tutela, inaudita altera pars, a fim de trancar a matrícula nos 6º e 7º semestres, respectivamente a 2014.1 e 2014.2, bem como a devolução dos valores pagos a título de matrícula em…

Andamento do Processo n. 0109294-02.2015.4.02.5001 Número antigo: 2015.50.01.109294-3 - 13/10/2016 do TRF-2

87 - 0109294-02.2015.4.02.5001 Número antigo: 2015.50.01.109294-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) Distribuição-Sorteio Automático - 19/02/2016 07:36 Gabinete 20 Magistrado (a) LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO…

Página 538 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 13 de Outubro de 2016

das notas taquigráficas ou registros fonográficos do julgamento, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado, juntamente com a ementa. [Assinado eletronicamente] SERGIO SCHWAITZER RELATOR…

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - AG - Agravo de Instrumento : AG 50212420134050000

PROCESSUAL CIVIL. SUPERVENIENTE PROLAÇÃO DE SENTENÇA. PERDA DE OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. O presente recurso se encontra prejudicado, tendo em vista a superveniente prolação de sentença …

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR : 7620093 PR 762009-3 (Acórdão)

APELAÇAO CÍVEL Nº 762009-3, DA COMARCA DE MARINGÁ - 1ª VARA CÍVEL APELANTES: ÂNGELA MECKING DA SILVEIRA E OUTRAS APELADO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGA RELATORA: DES.ª MARIA APARECIDA BLANCO DE…

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelacao Civel em Mandado de Seguranca : MS 10782 SC 2002.001078-2

Dados do acórdão Classe: Apelação Cível em Mandado de Segurança Processo: Relator: Jorge Schaefer Martins Data: 2002-03-25 Apelação cível em mandado de segurança n. , de Lages. Relator: Jorge Schaefer…

Página 30 do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 3 de Agosto de 2004

condicionada à definição a ser emprestada pelo julgamento de mérito do pedido principal. - “Estando em discussão judicial cláusulas inseridas em contrato de arrendamento mercantil, suspensos ficam os…

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA : AMS 32015 PI 2000.01.00.032015-8

ADMINISTRATIVO - MANDADO DE SEGURANÇA - ESTUDANTE - MUDANÇA DE CURSO NO ÂMBITO DA INSTITUIÇÃ0 DE ENSINO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - SENTENÇA REFORMADA. 1. Não havendo previsão regimental na …