Art. 43, inc. III da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 43. A educação superior tem por finalidade:
III - incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive;

Andamento do Processo n. 24.793 - Mandado de Segurança - 07/12/2018 do STJ

, afronta, a um só tempo, o art. 43 da Lei . 9.394/1996 (LDB) e os arts. 3º, 4º. 5º e 6º da Resolução CNE/CES . 9... do disposto na Lei . 9.131, de 24 de novembro de 1995, do art. 4º da Lei .…

Página 1674 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 7 de Dezembro de 2018

dos professores e, necessariamente dos alunos. O Art. 43 III da LDB coloca como finalidade da educação superior... 1886/94 do Ministério da Educação, quando definiu as novas diretrizes

Página 16 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Outubro de 2018

, VI da Lei de Diretrizes e Bases da Educação - 9.394/93) estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito.../2011. (Decisão 3088/2018); NOMEANDO , nos termos do inciso I do artigo 2…

Página 4977 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 13 de Novembro de 2017

Administração Escolar, que assim dispõe em seu item I, letra "a": "... incluem-se entre as atividades de auxiliar de administração escolar as de direção, planejamento, coordenação, supervisão,…

Página 4988 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 13 de Novembro de 2017

"... incluem-se entre as atividades de auxiliar de administração escolar as de direção, planejamento, coordenação, supervisão, orientação, bibliotecário, monitoria, reforço escolar, revisão,…

Página 4994 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 13 de Novembro de 2017

TST. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA NÃO OBSERVÂNCIA DO SAB QUANDO DO PAGAMENTO DO SALÁRIO DO CARGO DE COORDENADORA E ORIENTADORA PEDAGÓGICA A reclamante alega que, além da função de professora…

Página 523 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 2 de Maio de 2017

5) EXTINÇÃO CONTRATUAL / RESCISÃO INDIRETA / VERBAS DECORRENTES Verberou o autor que foi admitido pela reclamada em 25.08.2002, para exercer a função de professor, tendo pedido sua dispensa em…

Andamento do Processo n. 0109294-02.2015.4.02.5001 Número antigo: 2015.50.01.109294-3 - 13/10/2016 do TRF-2

87 - 0109294-02.2015.4.02.5001 Número antigo: 2015.50.01.109294-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) Distribuição-Sorteio Automático - 19/02/2016 07:36 Gabinete 20 Magistrado (a) LUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO…

Página 538 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 13 de Outubro de 2016

das notas taquigráficas ou registros fonográficos do julgamento, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado, juntamente com a ementa. [Assinado eletronicamente] SERGIO SCHWAITZER RELATOR…