Art. 43, inc. I da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 43. A educação superior tem por finalidade:
I - estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo;

Página 1 da Terceiros do Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) de 15 de Outubro de 2019

32.724/2017 e suas alterações, na Lei 7.210 /1984 e suas alterações, na Lei de Diretrizes e Bases da Educacao... Nacional (Lei Federal 9.394 /1996) e suas alterações, na Lei Estadual

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1699094 MG 2017/0237388-8

RECURSO ESPECIAL Nº 1.699.094 - MG (2017/0237388-8) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS UFMG RECORRIDO : FULVIA PAULA DA SILVA RATTO ADVOGADO : …

Andamento do Processo n. 1.699.094 - Recurso Especial - 06/09/2018 do STJ

(2329) RECURSO ESPECIAL Nº 1.699.094 - MG (2017/0237388-8) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS UFMG RECORRIDO : FULVIA PAULA DA SILVA RATTO…

Página 1580 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 6 de Setembro de 2018

PROCESSUAL ELEITA. PRELIMINAR REJEITADA. I – Não merece prosperar a alegação de inadequação da via processual eleita, uma vez que os documentos que instruem a inicial são, no caso, suficientes a…

Andamento do Processo n. 0016916-34.2016.4.01.3800 - Apelação/reexame Necessário - 30/07/2018 do TRF-1

do Tribunal Regional Federal da 1ª Região APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO N. 0016916-34.2016.4.01.3800/MG (d) : UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG APELANTE PROCURADOR : PROCURADORIA REGIONAL…

Página 122 da Caderno Judicial - TRF1 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 30 de Julho de 2018

APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO N. 0016916-34.2016.4.01.3800/MG (d) : UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG APELANTE PROCURADOR : PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO APELADO : QUENIA JANAINA…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1696841 GO 2017/0230695-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1.696.841 - GO (2017/0230695-7) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS RECORRIDO : VIVIANE FERRO DA SILVA SOUSA ADVOGADO : TIAGO …

Andamento do Processo n. 2017/0230695-7 - Recurso Especial - 28/06/2018 do STJ

(5698) RECURSO ESPECIAL Nº 1.696.841 - GO (2017/0230695-7) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS RECORRIDO : VIVIANE FERRO DA SILVA SOUSA ADVOGADO :…

Página 5487 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 28 de Junho de 2018

7. Apelação e remessa oficial, tida por interposta, desprovidas (fls. 193/194). 2. Em seu Apelo Especial, alega a parte recorrente violação dos arts. 535, II do CPC, 31, I, II, 39, 97 da CF, 5o., 12…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1726364 DF 2018/0042501-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1.726.364 - DF (2018/0042501-7) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : FUNDAÇAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - UNB RECORRIDO : LIGIA PAVAN BAPTISTA ADVOGADO : …