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14 de novembro de 2018
Artigo 43 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Art. 43 da Lei de Diretrizes e Bases - Lei 9394/96

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Art. 43. A educação superior tem por finalidade:

I - estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo;

II - formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua;

III - incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive;

IV - promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação;

V - suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração;

VI - estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade;

VII - promover a extensão, aberta à participação da população, visando à difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.

VIII - atuar em favor da universalização e do aprimoramento da educação básica, mediante a formação e a capacitação de profissionais, a realização de pesquisas pedagógicas e o desenvolvimento de atividades de extensão que aproximem os dois níveis escolares. (Incluído pela Lei nº 13.174, de 2015)

Inteiro Teor. 20180020056108 DF 0005486-67.2018.8.07.0000

e os comandos gerais previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional - LDB (Lei federal 9.394 /96). Com efeito... e Bases da Educação (Lei federal 9.394 /1996) e que não houve ofensa à iniciativa reservada ao Chefe do Executivo, pois a lei..., a primeira incongruência estabelece-se entre o art. 26 , § 3º ,...

Pg. 16. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 30/10/2018

, VI da Lei de Diretrizes e Bases da Educação - 9.394/93) estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito.../2011. (Decisão 3088/2018); NOMEANDO , nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar 180, de 12 de maio... do parágrafo 1º do artigo 58 da Lei Complementar 180, de 12 de maio de ...

Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: ED-AIRR 19651020135100016

Recorrente : SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES Advogado :Dr. Rodrigo Peres Torelly Advogada :Dra. Cíntia Roberta da Cunha Fernandes Recorrida : UNIAO (PGU)

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 8039598520188020000 AL 0803959-85.2018.8.02.0000

Tribunal de Justiça Gabinete do Des. Fábio José Bittencourt Araújo Agravo de Instrumento n. 0803959-85.2018.8.02.0000 Antecipação de Tutela / Tutela Específica 1ª Câmara Cível Relator: Des. Fábio

MANDADO DE SEGURANÇA: MS 24608 DF 2018/0229670-9

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 24.608 - DF (2018/0229670-9) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES IMPETRANTE : CLAUDIA CAPPELLI ALO IMPETRANTE : FLAVIA MARIA SANTORO IMPETRANTE : FERNANDA ARAUJO BAIAO AMORIM ADVOGADOS : LYCURGO LEITE NETO - DF001530A RAFAEL LYCURGO LEITE - DF016372 PAULO EDUARDO PINTO DE ALMEIDA E OUTRO(S) -...

Pg. 3414. Superior Tribunal de Justiça STJ de 24/10/2018

da pretensão punitiva estatal em face das Impetrantes, superadas as diversas tentativas interpretativas de servidores estatais ligados ao caso com o objetivo de não reconhecer essa circunstância

Pg. 70. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 24/10/2018

do CPC/73, 43, 54, 56, 57 e 66 da Lei9.394/96, 2°, parágrafo único, 3°, III, 28 e 44 da Lei n° 9.784/99, 10, VII... Geral após a impugnação, ou as regras contidas na Portaria 186/2008. Inicialmente, vale destacar que o artigo 571... a apreciação da impugnação ocorreu sob a vigência do artigo 10, VII e VIII, da P...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 16109820175130008

Agravante: JÂNIO CONSTANTINO MARINHO Advogado :Dr. Chenos Gadelha Viana Agravado : SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI Advogado :Dr. Carlos Fernandes de Lima Neto GMDARL/AML D E C I

Pg. 2272. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 18/10/2018

sentido de que "a parte que busca provimento jurisdicional diverso daquele apontado na conclusão da prova técnica deve trazer aos autos elementos sólidos e consistentes que possam infirmar a

Pg. 2273. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 18/10/2018

Passo ao exame da questão. O SENAI, em sua defesa, não nega o exercício das atividades de instrutor pelo reclamante. Contudo, a repelir a pretensão do reclamante, afirma não poder classifica-lo nesta

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