Artigo 41 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 41. O conhecimento adquirido na educação profissional e tecnológica, inclusive no trabalho, poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos. (Redação dada pela Lei nº 11.741, de 2008)

Página 63 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 18 de Maio de 2022

SUBSECRETARIA DE EMPREENDEDORISMO E DA MICRO E PEQUENA EMPRESA Extrato do Termo de Convênio SDE-PRC-2022/00100 CONVÊNIO SDE Nº 0039/2022 Partícipes: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE e o…

Petição - TRF01 - Ação Ensino Fundamental e Médio - Mandado de Segurança Cível - contra Instituto Federal de Educacao, Ciencia e Tecnologia Goiano

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIANO Ofício n° 75/2020 -…

Página 50 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Abril de 2022

VI - critérios de aproveitamento de conhecimentos e experiências anteriores mediante avalição e reconhecimento de competências profissionais constituídas pelo aluno; VII - critérios e procedimentos…

Página 12 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 13 de Abril de 2022

cos e privados”. O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA (CONSEMA), no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 741, 12 de junho de…

Página 3325 da Suplemento - Seção III, 2ª Parte do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 11 de Abril de 2022

“(…) Indeferir a solicitação do requerente no que tange à validação dos estudos referentes ao curso técnico em radiologia, realizados na TECBRÁS, em Rio Verde/GO. Autorizar o requerente Rafael Araújo…

Recurso - TRT17 - Ação Adicional de Horas Extras - Atord - contra Servico Nacional de Aprendizagem Industrial

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO - PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17a REGIÃO. Proc. SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI-DR/ES , já…

Página 27 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Março de 2022

tecnológica de graduação e pós-graduação, e da formação de professores fundamentada na construção, reconstrução e transmissão do conhecimento. CAPÍTULO IV DAS FINALIDADES, CARACTERÍSTICAS E OBJETIVOS…

TJCE • Procedimento Comum Cível • Rescisão do contrato e devolução do dinheiro • 0050627-57.2020.8.06.0133 • 2ª Vara da Comarca de Nova Russas do Tribunal de Justiça do Ceará

SENTENÇA Processo n°: 0050627-57.2020.8.06.0133 Apensos: Processos Apensos << Informação indisponível >> Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro…

TJCE • Procedimento Comum Cível • Rescisão do contrato e devolução do dinheiro • 0050627-57.2020.8.06.0133 • 2ª Vara da Comarca de Nova Russas do Tribunal de Justiça do Ceará

SENTENÇA Processo n°: 0050627-57.2020.8.06.0133 Apensos: Processos Apensos << Informação indisponível >> Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro…

Página 28 da NORMAL do Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES) de 29 de Março de 2022

PORTARIA Nº 083-R, DE 28 DE MARÇO DE 2022. Institui o Guia de Cursos Técnicos e de Qualificação Profissional, nas formas articulada (concomitante e integrada) e subsequente ao ensino médio e à…