Artigo 41 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 41. O conhecimento adquirido na educação profissional e tecnológica, inclusive no trabalho, poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos. (Redação dada pela Lei nº 11.741, de 2008)

Intimação do processo N. - 10/04/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0803760-28.2022.8.10.0056 POLO PASSIVO WESLEY LEAL FERREIRA ADVOGADO(A/S) WESLEY LEAL FERREIRA | 5720/PI RODRIGO BEZERRA DA SILVA | 23268/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 10/04/2024 DATA DE…

Página 174 do Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) de 9 de Abril de 2024

Art. 33º - Fica garantido para o professor em regência de classe o recesso escolar de quinze (15) dias preferencialmente entre o primeiro e o segundo semestre de cada ano a ser fixado pela Secretaria…
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Página 47 da EXECUTIVO_SECAO_II do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Abril de 2024

e Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica, Nível II, efetiva, em car ede a presente Portaria: áter de substituição pela função de Diretor I, do Núcleo de Atividad e Operacional, do Centro Avançado…
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Intimação do processo N. 50007664320244036325 - 18/03/2024 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000766-43.2024.4.03.6325 POLO ATIVO JOAO PAULO DA SILVA LEAL ADVOGADO(A/S) NOELLE ESPEDA GARCIA | 314687/SP DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 18/03/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 19/03/2024 MANDADO…

Página 20 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 14 de Março de 2024

15. Listagem de alunos do Ensino Médio - EJA de endereços diversos, sem identificação das turmas ou datas de conclusão; 16. Parecer CEE n° 040/2020 que responde ao SESI sobre a validade dos Pareceres…
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Página 5752 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 8 de Março de 2024

RECURSO ESPECIAL Nº 2120696 - RJ (2024/XXXXX-0) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : L DA S S ADVOGADO : BRUNA RANGEL DA SILVA PAO TRIGO - RJ218972 RECORRIDO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO…
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Página 9 da JUD_PB do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) de 7 de Março de 2024

2.2. Do mérito A matéria analisada no hodierno feito foi suficientemente tratada na decisão que indeferiu a liminar à parte autora (id. n.º 4058202.8855685), cuja fundamentação, a seguir transcrita,…
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Publicação do processo nº 0800473-08.2020.4.05.8202 - Disponibilizado em 07/03/2024 - TRF-5

Edital de Intimação PROCESSO Nº: 0800473-08.2020.4.05.8202 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: RAIMUNDA ELISANGELA BEZERRA DE CASTRO PEREIRA ADVOGADO: Admilson Leite De Almeida Júnior RÉU: MAGNO…

Página 27 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 29 de Fevereiro de 2024

I - 11 de janeiro de 2024, referente às vagas nº 1002214, 1001120, 1002217, 1002571, 1002219, 1002223, 1002225, 1002215, 1002220. II - 08 de fevereiro de 2024, referente às vagas n° 1002485, 1002467,…
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Publicação do processo nº 2023/0380549-7 - Disponibilizado em 19/02/2024 - STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 2122930 - SP (2023/0380549-7) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSAIOS NAO DESTRUTIVOS E INSPECAO - ABENDE ADVOGADO : ANTÔNIO CARLOS…