Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 41. O conhecimento adquirido na educação profissional e tecnológica, inclusive no trabalho, poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos. (Redação dada pela Lei nº 11.741, de 2008)
SUBSECRETARIA DE EMPREENDEDORISMO E DA MICRO E PEQUENA EMPRESA Extrato do Termo de Convênio SDE-PRC-2022/00100 CONVÊNIO SDE Nº 0039/2022 Partícipes: Secretaria de Desenvolvimento Econômico - SDE e o…
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOIANO Ofício n° 75/2020 -…
VI - critérios de aproveitamento de conhecimentos e experiências anteriores mediante avalição e reconhecimento de competências profissionais constituídas pelo aluno; VII - critérios e procedimentos…
cos e privados”. O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA (CONSEMA), no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 741, 12 de junho de…
“(…) Indeferir a solicitação do requerente no que tange à validação dos estudos referentes ao curso técnico em radiologia, realizados na TECBRÁS, em Rio Verde/GO. Autorizar o requerente Rafael Araújo…
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO - PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17a REGIÃO. Proc. SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI-DR/ES , já…
tecnológica de graduação e pós-graduação, e da formação de professores fundamentada na construção, reconstrução e transmissão do conhecimento. CAPÍTULO IV DAS FINALIDADES, CARACTERÍSTICAS E OBJETIVOS…
PORTARIA Nº 083-R, DE 28 DE MARÇO DE 2022. Institui o Guia de Cursos Técnicos e de Qualificação Profissional, nas formas articulada (concomitante e integrada) e subsequente ao ensino médio e à…