Artigo 40 da Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

LDBE - Lei nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996

Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Art. 40. A educação profissional será desenvolvida em articulação com o ensino regular ou por diferentes estratégias de educação continuada, em instituições especializadas ou no ambiente de trabalho. (Regulamento)(Regulamento) (Regulamento)

Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Materiais - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ARARAQUARA, ESTADO DE SÃO PAULO brasileira, casada, diretora de escola, lotada na E.E Prof Ergília Micelli,…

Recurso - TRF01 - Ação Indenização por Dano Moral - Cumprimento de Sentença - contra Centro Educacional Elia - (Faceel-Faculdade Centro Educacional Elia e Associacao Latino Americana de Educacao (Faupe - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIMGERAL FEDERAL PROCURADORIA FEDERiAL NO ESTADO DO PARÁ SUBNUCLE0 DE EDI1CAÇÃO (NUMAF/PA) ---- 8 4 -•_, • AV ASSIS DE VASCONCELOS. N'625. F.o ROBERTO MASSOUD…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Materiais - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ARARAQUARA, ESTADO DE SÃO PAULO brasileira, casada, diretora de escola, lotada na E.E Prof Ergília Micelli,…

Intimação do processo N. 00086026020154036102 - 29/04/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0008602-60.2015.4.03.6102 POLO PASSIVO SINDICATO DOS HOSPITAIS, CLINICAS, CASAS DE SAUDE, LABORATORIOS DE PESQUISAS E ANALISES CLINICAS E DEMAIS ESTABELEC ADVOGADO(A/S) RENATO GUILHERME…

Andamento do Processo n. 1.375.371 - Recurso Extraordinário - 25/04/2022 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.375.371 (768) ORIGEM : 05011691420138240018 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCED. : SANTA CATARINA RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES RECTE.(S) : MUNICIPIO…

Página 206 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 25 de Abril de 2022

“RECURSO EXTRAORDINÁRIO – JUÍZO DE RETRATAÇÃO – SERVIDOR PÚBLICO – MAGISTÉRIO – APOSENTADORIA – TEMPO ESPECIAL – READAPTAÇÃO – CONTAGEM. 1 . Interpostos recursos extraordinário ou especial, pode o…

Andamento do Processo n. 1.375.371 - Recurso Extraordinário - 22/04/2022 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.375.371 (768) ORIGEM : 05011691420138240018 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCED. : SANTA CATARINA RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES RECTE.(S) : MUNICIPIO…

Recurso - TRT17 - Ação Adicional de Horas Extras - Atord - contra Servico Nacional de Aprendizagem Industrial

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO - PRESIDENTE DO E. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17a REGIÃO. Proc. SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI-DR/ES , já…

Andamento do Processo n. 1000898-89.2020.8.26.0197 - Apelação / Remessa Necessária - 21/03/2022 do TJSP

CEETEPS-GDS n. 2.718, de 14 de outubro de 2019. Sustentou ser inconstitucional referida norma e requereu a concessão da segurança para efeito de ser matriculado no curso para o qual concorreu e foi…

Página 1206 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Março de 2022

CEETEPS-GDS n. 2.718, de 14 de outubro de 2019. Sustentou ser inconstitucional referida norma e requereu a concessão da segurança para efeito de ser matriculado no curso para o qual concorreu e foi…